Criada para acompanhar a nova licitação e as condições dos ônibus atuais, a CEE (Comissão Especial de Estudos) sobre a Operação do Transporte Público da cidade foi definida na noite desta quarta-feira (25) na Câmara de Campinas.
Além de propor a formação da CEE, Cecílio Santos (PT) também vai presidir os trabalhos. A fiscalização também será feita pelos integrantes Otto Alejandro (PL), Paulo Bufalo (PSOL), Luiz Rossini (PV) e Carlinhos Camelô (PSB).
A intenção da comissão, de acordo com Cecílio, é atuar na fiscalização do serviço, que sofre críticas diárias da população, além de propor soluções e acompanhar o processo de licitação para o novo modelo de transporte público.
“Precisa ser concluída a licitação atual, claro, mas as empresas que hoje operam ainda podem participar da licitação. Hoje não se cumpre horário, não substituem ônibus quebrados, motoristas muitas vezes cortam itinerário para atender pontos com mais gente, não dá para aceitar”, defende o vereador.
DOAÇÃO DE REMÉDIOS
A Câmara também aprovou em 1ª votação na sessão o Substitutivo Total ao Projeto de Jair da Farmácia (Solidariedade), que acrescenta dispositivo à Lei que criou Programa de Incentivo à Doação de Remédios e Medicamentos.
O acréscimo proposto pelo projeto determina que as doações das sobras dos remédios sejam realizadas pela população e tenham subsequente distribuição pelas unidades básicas de saúde às pessoas de baixa renda e aos idosos.
“Esse projeto atualiza e aprimora as doações, determinando que todos os medicamentos possam ser doados, até as sobras, para serem repassadas. A ideia é possibilitar uma ampliação das doações e ajudar as pessoas”, argumenta Jair.
O texto determina ainda que remédios vencidos sejam encaminhados à autoridade competente e que medicamentos líquidos violados sejam incinerados. A proposta precisa passar por 2ª votação antes de ir à sanção.
PLÁSTICO
Também foi aprovado em 1ª discussão o Substitutivo Total ao Projeto de autoria do vereador Rubens Gás (PSB), que define a afixação de cartazes alertando sobre os males do plástico ao meio ambiente e também à saúde das pessoas.
Conforme o texto proposto no projeto, os estabelecimentos fornecedores de bens e serviços são obrigados, sob pena de multa, “a afixarem placa com mensagem referente à conscientização dos malefícios do consumo do plástico”.
Os avisos devem conter os dizeres “Seja consciente, o plástico além de ser o grande vilão do meio ambiente é composto pela substância Bisfenol, que traz problemas à saúde. Evite-o”
