Com informações de Paulo Gonçalves/EPTV Campinas
O total de contratações de pessoas com deficiência subiu 67,17% de 2020 a 2022 em todo o estado de São Paulo. O levantamento da secretaria estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência aponta que o aumento de 19,8 mil para 33,1 mil foi percebido em diversas áreas de atuação. A tendência acontece em meio ao cumprimento da lei de cotas para esse público nas empresas (leia abaixo).
Segundo os números da pasta, o maior número de pessoas com deficiência contratadas no território paulista foi percebido já em 2021, quando o salto de 19,8 mil para 27 mil representou um avanço de 36%. Neste ano, somente de janeiro a julho, 20 mil contratações foram efetivadas. Compare os dados:
2020: 19.800
2021: 27.000
2022: 33.100
Alta de 67,17% em dois anos
O que diz a lei?
A lei de cotas para pessoas com deficiência existe desde 1991 e estabelece a reserva de empregos para com base no tamanho dos contratantes. As empresas com até 200 funcionários, por exemplo, precisa reservar 2% das vagas. Veja:
- Até 200 funcionários: 2%
- De 201 a 500 funcionários: 3%
- De 501 a 1 mil funcionários: 4%
- Acima de 1 mil funcionários: 5% no mínimo
Aplicação e fiscalização
A procuradora do MPT (Ministério Público do Trabalho), Danielle Olivares Corrêa, explica que a empresa que não cumpre a lei está sujeita a autuações e processos por danos morais. Por esse motivo, explica que o órgão tem intensificado as fiscalizações em toda a região e convocado as empresas para trabalhos de conscientização. Ainda assim, o descumprimento segue elevado.
“A gente autua os inquéritos civis e promove as ações civis públicas para obrigar essas empresas a cumprir a lei. Isso faz com que as empresas entendam, por via direta, o seu papel social e passem a contratar mais. Enquanto não se quebrar essa cultura do capacitismo, vai ser muito difícil o cumprimento da cota”, alega.
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