A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura a suposta cobrança de vantagens indevidas para manutenção na contratação ou prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pela Câmara de Campinas irá se reunir com o MP (Ministério Público) na próxima segunda-feira (17), às 14h30.
De acordo com a Casa de Leis, os membros da CPI pretendem conversar com os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP, com o objetivo de obter mais informações a respeito das investigações realizadas em relação à suposta cobrança.
“Eles já estão investigando o caso há mais de um ano, enquanto nosso nós estamos começando agora. Por esta razão, queremos ver o que eles podem ou não fornecer à Comissão Parlamentar de Inquérito, para que possamos iniciar os trabalhos de maneira mais embasada, se for possível ter acesso a elementos da investigação”, disse o vereador Paulo Gaspar (Novo), que preside a CPI.
O encontro de segunda será fechado, mas os integrantes da CPI pretendem debater sobre ele e os eventuais materiais compartilhados pelo MP na reunião semanal da CPI, na tarde de quarta-feira (19) , a partir das 14 horas. Além do presidente, integram a Comissão os vereadores Major Jaime (PP, relator), aulo Bufalo (PSOL), Paolla Miguel (PT), Higor Diego (REPUB), Luiz Cirilo (PSDB) e Carmo Luiz (PSC).
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A COMISSÃO
Oficialmente constituída na Reunião Ordinária de 5 de outubro, a CPI se originou de um requerimento protocolado pelo vereador Paulo Gaspar com assinatura de um total de 30 parlamentares.
No documento, é pontuado que em 17 de agosto de 2022 ocorreu operação do Gaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo nas dependências da Câmara e do Teatro Bento Quirino – na chamada “Operação Lambuja” – para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo o hoje afastado presidente do Legislativo, vereador Zé Carlos (PSB) e do subsecretário de Relações Institucionais Rafael Creto, que pediu exoneração em setembro.
O documento faz diversas considerações aos fatos levantados pela investigação e destaca que caberá à CPI apurar os fatos específicos junto à Casa com o objetivo de comprovar se efetivamente ocorreu solicitação de vantagens econômicas para empresas que prestam serviços à Câmara em troca da renovação ou prorrogação de contratos.
PRÓXIMOS PASSOS
A primeira reunião da CPI ocorreu em 10 de outubro e a partir dela se iniciou o prazo de 90 dias para concluir o s trabalhos, prazo que pode ser prorrogados uma única vez por mais 90 dias. Concluídas as investigações ou encerrado o prazo dos trabalhos, a CPI terá no máximo dez dias úteis para elaborar um parecer contendo um resumo de todo o processado.
Aprovado o parecer internamente, ele deverá ser lido em plenário. Se o documento for aprovado por maioria absoluta no Plenário (2/3 dos 33 parlamentares), será providenciada a remessa dos autos às autoridades citadas ou redigido, pela Comissão, um projeto de resolução ou de decreto legislativo apontando ação específica da própria Casa, caso se tenha chegado a esta conclusão.
AFASTAMENTO DE ZÉ CARLOS
O vereador Zé Carlos anunciou seu afastamento da Presidência da Câmara de Campinas no dia 26 de setembro. Com a saída dele, a vereadora Debora Palermo, primeira vice-presidente da Casa, assumiu o comando do Legislativo. É a primeira vez que uma mulher se torna presidente da Câmara em 224 anos de história.
Durante o pronunciamento, na sessão ordinária da última segunda, Zé Carlos informou que conversou com a bancada do PSB no intervalo da sessão e decidiu se afastar, atendendo ao pedido do líder do PT na Câmara, vereador Cecílio Santos. Ele ainda disse que o afastamento será para garantir a lisura de toda a investigação.
“Sentei com a minha bancada do PSB neste momento, vou acatar a sugestão feita pelo líder do PT e vou me afastar da presidência para que tudo transcorra com a normalidade e a maior lisura, e que vocês verifiquem todos os contratos existentes na Câmara Municipal. Não vai ter ninguém interferindo, eu vou me afastar para cuidar, inclusive, da minha saúde. Vocês sabem que eu faço tratamento e coisas desse tipo, mas eu vou acatar uma reunião que nós fizemos com a nossa bancada e o líder do PT fez esse requerimento de afastamento. Vou me afastar”, disse.
ÁUDIOS DIVULGADOS
Gravações que foram usadas para embasar o MP (Ministério Público) na denúncia de corrupção contra o presidente da Câmara de Campinas, Zé Carlos, mostram o parlamentar negociando com prestadores de serviço e pedindo “ajuda” para definir a continuidade de contratos. Os promotores apuram um suposto esquema de cobrança de propina na Casa de Leis. Segundo as investigações, Zé Carlos exigia vantagens pessoais para manter ou renovar contratos da Câmara Municipal.
Os novos áudios, obtidos pela EPTV Campinas, mostram conversas gravadas por um empresário que fez a denúncia. Na conversa, de janeiro do ano passado, Zé Carlos sinaliza que pode desistir de fazer uma nova licitação e renovar o contrato com o empresário se ele não “o ajudar”.
“Eu tenho um tempo para fazer uma licitação, tenho quatro meses para fazer uma licitação, eu não quero fazer se você não me ajudar”, diz Zé Carlos. “Claro, eu estou aqui pra isso”, responde então o prestador.
“Eu posso fazer essa nova licitação ano que vem se a gente não se acertar. Eu não quero prejudicar você. Eu quero saber o que nós podemos melhorar, aonde nós podemos chegar, entendeu? Pra gente dar uma… temos que dar uma enxugada”, completou o presidente da Câmara.
Em outra gravação, Zé Carlos chega a falar de “garantia de ajuda”. “(…) que o acordo feito é 800, entendeu? Ele garantiu, ele garantiu que vai me ajudar… você me ajuda (…)”. O áudio foi registrado em 2 de agosto de 2021.
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