A PF (Polícia Federal) de Campinas e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) realizam nesta quarta-feira (8) uma operação contra o comércio ilegal de mercúrio e garimpo de ouro na Amazônia. O esquema aponta que uma empresa de Paulínia facilitava os crimes e usava o Aeroporto Internacional de Viracopos no esquema ilegal (veja abaixo).
A ação recebeu o nome de Hermes Hg II e cumpre 34 mandados de busca e apreensão contra pessoas e empresas no Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Não há endereços da região entre os locais visitados. Ao todo, No total, 140 policiais federais e 30 servidores do Ibama estão envolvidos.
A investigação
Esta é a segunda etapa de uma investigação que cumpriu 63 mandados de prisão e de busca e apreensão no fim de 2022. De acordo com a PF, o objetivo nesta nova fase é encontrar mais provas, assim como os responsáveis pelo comércio e os compradores finais do mercúrio ilegal extraído do meio ambiente. Todas as ordens cumpridas foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Campinas.
Por conta das ações de hoje, a Justiça aceitou o pedido dos órgãos e determinou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em bens das pessoas investigadas e estabeleceu pagamento de 200 salários mínimos para reparar todos os danos ambientais. Os crimes listados pelas autoridades incluem ainda organização criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
O esquema
O principal objetivo da operação é eliminar um esquema criminoso de fraudes no CTF (Cadastro Técnico Federal), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do Ibama. O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação.
Como o Brasil não extrai a substância da natureza, a origem do mercúrio está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos. Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.
Segundo a PF, na fraude identificada os criminosos lançavam dados falsos no sistema e a partir disso faziam a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal.
A investigação aponta para indícios de mais de 2 toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos. A estimativa é que ao final da operação mais de 5 toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do CTF.
Empresa de Paulínia
A investigação da Polícia Federal aponta que a empresa de Paulínia aproveitava de atividades autorizadas para produzir créditos falsos de mercúrio no sistema do Ibama. O esquema era praticado através de um complexo sistema ilegal para movimentação de valores. Entre os meios fraudulentos, está o uso de laranjas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações e pelos bens e valores.
Na época da primeira etapa da operação, o delegado chefe da Polícia Federal de Campinas, Edson Geraldo de Souza, explicou como a apuração foi iniciada.
“A investigação começou em 2013 por uma empresa em Joinville (SC). Quando o Ibama essa fiscalização e essa empresa encerrou as atividades, ela foi substituída por uma empresa em Paulínia. Então essa investigação começou em cima dessa empresa e foi crescendo com todas ramificações”, explicou ele.
A apuração também apontou que a empresa usava outras empresas de fachada e misturava capitais ilícito e lícito para dificultar a fiscalização. Além disso, também foram identificadas operações de compra e venda de imóveis, com valorização artificial, para justificar a origem do dinheiro. Por fim, o Aeroporto Internacional de Viracopos também era usado para transporte de mercúrio.
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