A megaoperação deflagrada na manhã desta quinta-feira (1º) pela Polícia Federal de Campinas e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) contra crimes contra o meio ambiente teve como intenção desarticular o esquema de uma organização criminosa que fornecia mercúrio para garimpos ilegais no país. Essa foi a maior operação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio da história do Brasil.
De acordo com a PF, em Paulínia está registrada sede da empresa que é responsável pela maioria do mercúrio comercializado no Brasil, de forma irregular.
“A investigação começou em 2013 por uma empresa em Joinville (SC). Quando o Ibama realizou essa fiscalização e essa empresa encerrou as atividades, ela foi substituída por uma empresa em Paulínia, que também agora está com suas atividades encerradas. Então essa investigação começou em cima dessa empresa de Paulínia e foi crescendo com todas ramificações, relações comerciais para chegar nessa operação de agora”, explicou o delegado chefe da Polícia Federal de Campinas, Edson Geraldo de Souza.
A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos. A coordenadora geral de fiscalização ambiental do Ibama, Tatiane Leite, explicou que a substância também era desviada para uso em garimpos ilegais.
“Hoje a gente tem um desvio desse mercúrio para os garimpos ilegais, por exemplo. Ele vem de uma cadeia que sofre esquentamento e é transportado até chegar a locais que têm interesse. E esse uso em garimpos não conta com medidas mitigadores essenciais para que esse mercúrio não chegue na cadeia trófica e não atinja a saúde das pessoas e o meio ambiente”, indicou.
De acordo com a PF, os criminosos fraudavam o sistema de importação de mercúrio metálico, usando dados falsos para acobertar a origem ilegal da substância. Segundo o Ibama, as atividades das empresas envolvidas com o comércio ilegal vão ser suspensas.
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A OPERAÇÃO
Segundo a Polícia Federal, essa é a maior operação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio da história. A investigação apura crimes contra o meio ambiente, envolvendo o comércio ilegal de mercúrio, além de organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
“Os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará)”, informou a PF.
Ao todo, 14 mandados de prisão e 49 de busca e apreensão foram expedidos para serem cumpridos em sete estados. Ainda não foi informado, no entanto, se houveram prisões.
Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em valor superior a R$ 1, 1 bilhão, correspondente ao valor calculado de prejuízo aos cofres públicos.
ATUAÇÃO DO GRUPO CRIMINOSO
Segundo a Polícia Federal, o principal objetivo da operação é eliminar um esquema criminoso de fraudes no CTF (Cadastro Técnico Federal), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do Ibama. O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação.
Como o Brasil não extrai a substância da natureza, a origem do mercúrio está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos. Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.
Segundo a PF, na fraude identificada os criminosos lançavam dados falsos no sistema e a partir disso faziam a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal.
A investigação aponta para indícios de mais de 2 toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos. A estimativa é que ao final da operação mais de 5 toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do CTF.
“O controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da Saúde Pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. Trata-se de elemento tóxico que pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte”, informou a PF.
OPERAÇÃO HERMES
O nome da operação “Hermes (Hg)” faz alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica.
A operação engloba ainda a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.
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