O projeto de lei que cria escolas cívico-militares no estado de São Paulo repercutiu nesta quarta-feira (22) na Câmara Municipal de Campinas. O PL foi aprovado ontem pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Mas, ao contrário do tumulto que ocorreu na assembleia, os vereadores de Campinas se manifestaram civilizadamente a respeito do tema.
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Alguns inclusive utilizaram o púlpito. Entre eles, Paulo Bufalo (Psol), que é contrário à iniciativa. “A ideia tenta desviar o foco do que vem ocorrendo com a educação pública do estado de São Paulo: cortes de recursos, faltas de condições de trabalho, falta de concursos públicos, enfim”.
Ainda segundo Bufalo, a “questão de educação pública não é de segurança pública ou de disciplina imposta”, mas a solução passa “pela garantida de que os docentes tenham salários compatíveis e condições de que possam se aposentar de forma digna. É o conjunto da obra que diz respeito à falta de investimentos na educação”.
Ainda para Bufalo, o ideal é que a escola fosse “um espaço onde a construção do conhecimento fosse como queria Paulo Freire”.
Já para Major Jaime (União Brasil), entusiasta da ideia, a aprovação pela Alesp foi extremamente positiva. “Já fizemos várias audiências aqui em Campinas, trazendo a experiência de outras cidades que contam com as escolas, e pudemos mostrar a diferença que elas fizeram na vida das crianças, das famílias e dos professores”. Jaime cita, como exemplo, uma unidade em Manaus (AM).
O vereador tentou implantar esse tipo de colégio na Escola Municipal Odila Maia Rocha Brito, no bairro Jardim São Domingos. Mas, a iniciativa foi barrada pela juíza Fernanda Silva Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que suspendeu o processo, acatando o pedido de liminar do promotor de Justiça da Infância e Juventude, Rodrigo Oliveira.
Agora, ele espera poder fazê-lo por meio de escolas estaduais. “A população nos pede, e esperamos implementar mais de uma escola”, afirmou. “A questão ficou polarizada, mas nunca foi sobre isso. Tentaram colocar o assunto entre a direita e a esquerda, mas o que importa são os resultados, como já apresentamos nas audiências e pretendemos discutir de novo”, completou.
Entenda o PL da Escola Cívico-Militar
A proposta tem como objetivos, segundo o governo paulista, buscar:
- a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
- o enfrentamento à violência
- a promoção da cultura de paz no ambiente escolar
O programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.
Requisitos
As escolas cívico-militares são instaladas nos colégios:
- com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual
- índices de vulnerabilidade social
- aprovação, reprovação e abandono escolar
A expectativa do estado é criar de 50 a 100 unidades, mas o programa precisa passar pelo consentimento das comunidades escolares, que são feitas por consultas públicas, e é sobre esse interesse público a que Jaime se referiu.
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