A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou na noite de ontem (22), o projeto de lei apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria escolas cívico-militares no Estado. O texto que cria a Escola Cívico-Militar passou com 54 votos a favor e 21 contra e segue para sanção do governador.
A sessão foi tumultuada e chegou a ser suspensa, por causa da invasão do plenário da Alesp por estudantes. Ao menos três pessoas foram contidas quando já estavam na área utilizada pelos deputados para discutir e votar propostas. Os policiais usaram cassetetes contra os manifestantes.
Segundo uma nota divulgada pela bancada da federação PT-PV-PCdoB, sete estudantes foram detidos. A Alesp não confirmou o número, mas informou que os invasores do plenário foram encaminhados para a Polícia Civil.
Entenda o PL da Escola Cívico-Militar
A proposta tem como objetivos, segundo o governo paulista, buscar a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar. O programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.
Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) dará início à implantação do programa ainda neste ano em unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono). A expectativa é que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no Estado.
O programa precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares.
O programa prevê que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a transformação da instituição em escola cívico-militar com policiais militares da reserva atuando na disciplina e no civismo, sem impacto na parte pedagógica.
As unidades educacionais do programa poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou em novas, de forma gradual. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.
O governo informou que a implantação do novo modelo não exclui nenhum programa da Secretaria de Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da Seduc e visa compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.
A Educação de SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores. Caberá à secretaria da Segurança Pública a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.
A nova legislação prevê um processo seletivo dos policiais da reserva que atuarão no programa e o pagamento de seus salários por parte da Educação. Será ao menos um PM por escola. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública colabora com as prefeituras e a seleção fica a critério das secretarias municipais.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.
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