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CotidianoFogos de artifício barulhentos são proibidos em Campinas; veja valor das multas 

Fogos de artifício barulhentos são proibidos em Campinas; veja valor das multas 

Lei os proíbe para proteger autistas, animais, idosos e pessoas com deficiências, mas GM tem dificuldade no flagrante

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Os preparativos para a noite de Réveillon neste domingo (31) em algumas casas e festas vão além da ceia e decoração. Além das tradições, como a queima de fogos para animar a festa e dar as boas-vindas ao novo ano, em Campinas, a conscientização sobre as consequências dessa prática levou à implementação de leis que proíbem a soltura de fogos causadores de poluição sonora, incluindo estouros e estampidos

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As multas podem variar entre R$ 448 e R$ 2.240 e foram fixadas para quem for flagrado soltado rojão. Já o comércio de qualquer tipo de fogos é proibido na cidade desde 1999.  

A Guarda Municipal informou que vai aumentar o patrulhamento nos locais de maior aglomeração e com programações de festividades para inibir a soltura de fogos com barulho hoje (leia mais abaixo).  

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Perigo 

“A pessoa pode perder a mão, ter os olhos atingidos por fragmentos e pólvora. São traumas severos, em que ela nunca recupera totalmente a função de determinado órgão”, explica o médico Flávio Nadruz, coordenador do Centro de Tratamento de Queimaduras da Irmandade de Misericórdia de Campinas.  

Além disso, explosões dos fogos podem provocar lesões irreversíveis no corpo, incluindo nos tímpanos. 

A orientação do médico – para quem for soltar fogos sem estampido no Ano-Novo – é contratar uma equipe preparada e especializada nesse tipo de operação.  

“O ideal é não usar, mas se a pessoa for utilizar, que seja consciente, que seja longe de pessoas, que conheça o que aquele produto pode produzir, quais os riscos daquele produto, se assegurar que seja de qualidade garantida, portanto, produzido por empresas profissionais que têm normas de segurança na fabricação”, destacou. 

Entorno 

Nas cidades da região não há esse tipo de lei, que proíbe os fogos barulhentos. Na estrada de Campinas para a Hortolândia há inclusive barracões com vendas de fogos com estampidos.

“É um absurdo, porque as pessoas de Campinas vão lá e compram, trazem pra cá e acabam soltando esses fogos, e a gente não tem um meio mais eficaz de fiscalização para punição dessas pessoas”, afirmou o presidente da AAAC (Associação Amigos dos Animais de Campinas), Flávio Lamas. De acordo com o protetor, o lado positivo é de que muitos já estão se conscientizando do mal que os fogos com estampidos podem causar.  

“Basicamente todos os condomínios na APA (Área de Proteção Ambiental) de Sousas, por exemplo, já proíbem os fogos. E os outros condomínios também estão começando a criar uma legislação própria para punir o morador que os soltem. É uma consciência que já está nesse nível de dos próprios condomínios, dos próprios síndicos, que exigirem o cumprimento de legislação. Os clubes também não soltam mais fogos.  Temos a parceria com a Apesec (Associação dos Clubes de Campinas), que já orientam que é ilegal”, acrescenta.  

Egoísmo 

Ainda de acordo com o presidente da AAAC, ainda falta empatia por parte de muitas pessoas.    

“Muitas pessoas ainda não entenderam que é preciso respeitar. Não entendem o que esses fogos causam para uma criança, para um animal, para as pessoas que estão nos hospitais, doentes e bebês. O dia que alguém, desses que soltam fogos, tiverem alguém convulsionando por causa de um desses fogos, aí eles vão entender e parar”, lamenta.   

O ideal, segundo Lamas, é que haja uma legislação federal para proibir os 30 tipos que fazem barulho e incentivo para a produção dos 20 que têm apenas aspectos luminosos. 

Fiscalização em Campinas 

Em nota, a Guarda Municipal de Campinas informou que “vai aumentar o patrulhamento nos locais de maior aglomeração e com programações de festividades na virada do ano, com a intenção de inibir a soltura de fogos com barulho”.  

Informou ainda que em 2023 não houve o registro de multas.  

Pontuou que “a dificuldade nesse tipo de sanção se dá pela necessidade de flagrante de soltura, isto é, que a pessoa precisa estar soltando os rojões com estampidos e serem vistos naquele exato momento pelos agentes da Guarda Municipal, já que a posse dos fogos por si só não resulta em multa”. 

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