*Matéria atualizada às 18h10 do dia 18 de outubro de 2023
Uma decisão liminar concedida nesta quarta-feira (18) determina que os enfermeiros em greve em Campinas mantenham 70% do efetivo em todas as unidades da Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. A categoria iniciou ontem (17) a paralisação e reivindica o recebimento do Piso Nacional da Enfermagem. O movimento causou demora no pronto atendimento e prontos-socorros, mas não afetou consultas e exames agendados (leia abaixo).
Assinada pelo desembargador e vice-presidente judicial do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), João Alberto Alves Machado, a determinação definiu multa diária de R$ 1 mil por cada trabalhador que descumprir a ordem, a ser paga pelo sindicato. A liminar atende pedido ajuizado pela rede contra o Sinsaúde de Campinas, que representa os trabalhadores. Procurada, a entidade alegou que entrará com mandado de segurança contra a decisãoe que é a greve é direito dos trabalhadores.
Nesta quinta-feira (19), segundo a Prefeitura de Campinas, acontece uma audiência de mediação e conciliação com os representantes do sindicato regional. O horário da reunião, no entanto, ainda não foi informado à imprensa.
E o atendimento?
Na manhã desta quarta, antes da liminar, o governo municipal informou que 40% dos técnicos de enfermagem das UPAs estavam parados. No Hospital Ouro Verde, o efetivo em greve chegava a 42%. Já no Mário Gatti e no Mário Gattinho, a cidade informou que “a empresa prestadora cobriu 84% dos postos de trabalho e o hospital cobriu a maioria dos restantes com o deslocamento de pessoal de outros setores e horas extras dos funcionários estatutários”.
Conforme a Rede Mário Gatti, o atendimento aos pacientes das UPAs (unidades de Pronto Atendimento) e prontos-socorros dos hospitais Mário Gatti e Ouro Verde foi garantido por medidas adotadas desde ontem, “como deslocamento de pessoal de outros setores e horas extras de pessoal estatutário”. As ações, segundo a rede, foram adotadas para evitar a desassistência aos moradores.
“Não houve interrupção de nenhum serviço na rede. Cirurgias, consultas agendadas e exames continuaram a ser realizados. Há, no entanto, reflexo nas unidades de pronto atendimento e prontos-socorros da rede, com o aumento no tempo de espera nos atendimentos de casos menos complexos. Os atendimentos de urgência e emergência não foram afetados”, justificou, por fim, a nota.
Entenda a greve
O movimento reivindica a adesão ao Piso Nacional da Enfermagem e teve participação de parte dos trabalhadores na manhã de hoje. Segundo o Sinsaúde de Campinas e região, sindicato que representa os enfermeiros, o ato acontece porque o prazo para hospitais, clínicas e laboratórios começarem a cumprir o piso venceu em 6 de outubro e não foi respeitado.
“O Sinsaúde defende os direitos dos profissionais da Enfermagem e vem buscar apoio junto à população e às autoridades, como Ministério Público, vereadores e prefeitos, para se solidarizarem com a luta dos trabalhadores”, diz a entidade, que lembra que a lei que instituiu a medida é de 2022 e que o prazo foi definido após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em julho deste ano.
“Este é um impasse que se arrasta há mais de um ano. As empresas tentaram derrubar no STF o direito conquistado depois de mais de 30 anos de luta. O Supremo bateu o martelo em 12 de julho, dando prazo para cumprirem a lei, que se esgotou, assim como a paciência da categoria”, finaliza o sindicato.
A Prefeitura promete transferir até sexta-feira (20) valores às duas empresas que prestam serviços de enfermagem nas unidades de pronto atendimento e pronto-socorro. “Com o repasse, elas poderão cobrir a diferença salarial em relação ao piso nacional. As empresas assumiram o compromisso de pagar esses funcionários assim que o recurso entrar em conta e não mais no dia 30”, argumentou o comunicado sobre o impasse enviado ao acidade on Campinas.
“O repasse será feito na sexta-feira porque os recursos federais do auxílio complementar da União para o pagamento do piso nacional da enfermagem para estados e municípios só foram repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde no início do mês e houve necessidade de cumprir exigências de ordem jurídica. Até sexta-feira, o fundo municipal transferirá os recursos para a Rede Mário Gatti”, completa a nota oficial.
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