O MP (Ministério Público), por meio de uma ação ajuizada pelo promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza, solicitou à Prefeitura de Campinas a adoção de mecanismos para melhorar a gestão do Parque Portugal, conhecido popularmente como Lagoa do Taquaral. Também foi estipulada indenização no valor de R$ 2 milhões – leia mais abaixo.
Entre as medidas estão uso e manejo de árvores e ações “que garantam a boa governança e preservem as funções ecológicas e recreativas da área”, informou. A ação foi ajuizada na terça-feira (24) e ocorre um dia após uma solicitação de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido aos constantes riscos “à vida e à integridade física da população”, referentes ao Bosque dos Jequitibás.
Para o MP, é preciso que o município “adote medidas voltadas à preservação da integridade física dos usuários do parque”, levando em consideração os setores existentes no local (Cultural, Ambiental e de Eventos), envolvendo o Complexo Taquaral como um todo.
A petição inicial é baseada em inquérito civil instaurado após a queda de uma árvore no Parque Portugal atingir duas pessoas e causar a morte de uma criança de 7 anos em janeiro deste ano.
Solicitações
Entre os pedidos levados ao Judiciário está ainda a elaboração de um inventário detalhado das árvores localizadas no espaço. Além disso, há a fixação de indenização, no valor de R$ 2 milhões, por danos morais coletivos referentes aos constantes riscos à saúde, à vida e à integridade física da população.
A decisão ocorre em razão do descumprimento das normas de manejo adequado da arborização urbana no município.
O que diz a Prefeitura?
Em nota, a Administração municipal informou que o manejo de árvores foi feito após a realização de laudos técnicos e que o eucalipto que caiu estava saudável. Veja a nota na íntegra abaixo:
“A Prefeitura de Campinas estranha a ação do Ministério Público porque todo o manejo das árvores da Lagoa do Taquaral foi feito a partir de laudos técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do Instituto Biológico (IB) que sugeriram a retirada de todos os eucaliptos do espaço.
Além disso, esses institutos atestaram que a árvore que caiu na Lagoa do Taquaral estava sadia. Ela não apresentava qualquer comprometimento, como doenças ou pragas, que pudessem causar a queda. Como comprovação, a Administração Municipal possui os laudos, que demonstraram tratar-se de um acidente provocado pelo excesso de chuvas e ventos.
O inventário das árvores da Lagoa do Taquaral já foi concluído. Árvores exóticas foram substituídas por mudas de espécies nativas. Cerca de 43 mil árvores já foram inventariadas nos bairros Chapadão, Taquaral, Chácaras Primavera, Bonfim e região. O inventário das árvores em outras regiões da cidade continua em andamento.
A Administração está à disposição do Ministério Público e da Justiça, confiante de que sua defesa vai atestar a lisura da Prefeitura no caso”.
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link: bit.ly/3krPaDY
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294
