Sumaré sancionou uma lei que obriga novos empreendimentos, prédios e apartamentos construídos na cidade a instalarem telas de proteção em todas as áreas que ofereçam risco de queda. Sancionada pelo prefeito Luiz Dalben, a lei foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira (1) e entra em vigor em 60 dias.
O projeto considera locais de risco janelas, inclusive de banheiros e áreas de serviço, varandas, áreas de manutenção e de sistemas de ar-condicionado, além de áreas comuns.
As telas deverão ser certificadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
A responsabilidade de instalação das redes em todo o empreendimento será das construtoras e empreiteiras, sem cobrar qualquer valor a mais ao proprietário do imóvel.
MULTA
Caso as empresas não cumpram a determinação, será aplicada multa no valor correspondente a 1% do montante do contrato, por unidade sem tela.
Persistindo o descumprimento, a cada 30 dias, a penalidade será dobrada.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador José Adilson Pereira dos Santos, o Pereirinha (PSC).
