O leilão do Trem Intercidades – Eixo Norte (TIC), que ligará Campinas a São Paulo, está marcado para acontecer nesta quinta-feira (29) em São Paulo. A concorrência terá início com a entrega das propostas e documentos das empresas interessadas em sessão pública, às 15h, na sede da B3, na capital. O governo paulista informou que não serão aceitas quaisquer propostas ou documentos após a hora e data estabelecidas.
O governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fará a abertura do leilão.
Leilão do Trem Intercidades: qual será o investimento previsto?
A proposta de parceria público-privada (PPP) prevê a ligação por linha férrea entre a capital e a maior metrópole do interior paulista. Com investimento previsto de R$ 13,5 bilhões e prazo de concessão de 30 anos, o projeto também viabilizará o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Campinas e Jundiaí, além da concessão da Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A empresa vencedora será responsável pelos serviços de operação, manutenção, melhorias, modernização e expansão do transporte público sobre trilhos.
Quem pode participar do leilão?
A participação está aberta a empresas nacionais ou estrangeiras, de maneira individual ou reunidas em consórcio. A proposta vencedora será a que oferecer maior desconto percentual nos tetos de contraprestação financeira máxima ou de aporte máximo, caso necessário. O valor máximo de contraprestação é de R$ 8,06 bilhões, e o de aporte é de R$ 8,9 bilhões, de acordo com o edital.
As propostas e documentos exigidos deverão ser apresentados em três envelopes distintos, sendo um com a “Garantia de Proposta”; outro com a “Proposta Comercial”, e o terceiro com os “Documentos de Habilitação”.
Como será a abertura das propostas?
Os concorrentes devem propor um único desconto percentual sobre o valor da contraprestação, podendo variar de 0% a 100%. Caso haja duas ou mais ofertas com desconto de 100% na contraprestação, o segundo critério de julgamento será o de maior desconto percentual sobre o valor de aporte. A relação entre as propostas classificadas será divulgada em ordem decrescente do desconto oferecido pelos interessados.
A fase de lances em viva-voz só será realizada se ao menos duas empresas ofertarem desconto na contraprestação equivalente ou até 20 pontos percentuais que seja menor que o desconto oferecido pela melhor proposta comercial. Ou, ainda, caso haja múltiplas ofertas com 100% de desconto, seguindo assim para o segundo critério.
No caso de empate entre duas ou mais propostas após a fase de lances, um sorteio irá definir o vencedor do certame.
Garantias
O vencedor do leilão terá que prestar garantia da proposta por meio de contrato futuro no valor mínimo de R$ 134,8 milhões ou 1% do valor estimado no contrato. A validade da garantia será de 180 dias a partir da sessão pública.
Qualificação técnica
A empresa ou grupo classificado deverá comprovar, por meio de atestado emitido por órgão regulador ou fiscalizador, a aptidão para desempenhar a atividade e experiência prévia de ao menos 12 meses como gestora de ativo de infraestrutura com investimento a partir de R$ 2,2 bilhões – o equivalente a 15% do valor estimado do TIC Eixo Norte – e receita anual mínima de R$ 300 milhões.
Veja o passo a passo do leilão
Data: 29/02/2024
Horário: 15h
Local: B3 – Bolsa de Valores de São Paulo
Etapas
• Abertura da sessão pública às 15h
• Entrega dos envelopes com as propostas e documentos (tolerância de 15min após o início da sessão)
• Credenciamento dos concorrentes e análise das documentações
• Abertura dos envelopes e classificação das propostas comerciais
• Abertura da fase de lances (se houver necessidade)
• Determinação do vencedor do leilão
• Batida do martelo
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