A secretaria de Urbanismo de Campinas lacrou nesta sexta-feira (29) uma loja da rede Oba de hortifrúti por irregularidades em uma obra. De acordo com a Administração, a unidade do Loteamento Residencial Arborais não atendeu “as especificações da lei 208, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo”.
De acordo com a Prefeitura, a loja não tem as licenças ambientais, de construção e de instalação e o Habite-se, documento que comprova a construção de um imóvel dentro de todas as normas exigidas pelo município. Além disso, não possui o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).
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Segundo a secretaria de Urbanismo, o projeto não está aprovado conforme a legislação, uma vez que foram invadidos recuos e afastamentos. “Ainda foram declaradas metragens incorretas ao Corpo de Bombeiros no AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do projeto que estava sendo aprovado na prefeitura”, informou.
Projeto protocolado
A Prefeitura de Campinas informou que, durante à tarde, o Oba protocolou um projeto com a proposta de regularização da construção. Com isso, ficou acordado que a empresa enviará um topógrafo para verificar se as medidas de implantação propostas estão de acordo com o projeto.
Caso não estejam, uma das soluções poderá ser deslocar algumas paredes para a adequação do recuo. Também na tarde desta sexta, em reunião com a equipe de aprovação, fiscalização e EIV, representantes da empresa Oba se comprometeram a dar entrada no licenciamento ambiental e na finalização do processo do estudo.
“A Secretaria de Urbanismo vai analisar se o projeto protocolado atende às especificações técnicas para a liberação do imóvel. A Prefeitura ressalta que a suspensão das atividades se ateve à questão de regularidade urbanística e construtiva”, disse a Administração.
O que diz a empresa?
Em nota, a loja Oba Hortifrúti Alphaville Campinas disse que está tomando todas as medidas necessárias para atender às normas exigidas pela Prefeitura. Além disso, informou que sempre busca levar excelência aos clientes. Leia a nota na íntegra abaixo:
“A rede Oba Hortifrúti é uma empresa idônea que atua a partir de critérios técnicos e pautada em princípios éticos. Diante do fato referente à unidade Oba Hortifrúti Alphaville Campinas, esclarecemos que a rede está tomando todas as medidas necessárias referentes aos documentos exigidos pelos órgãos públicos. Buscamos levar excelência em atendimento e qualidade, além de estabelecer um relacionamento sólido e de confiança com todos os nossos colaboradores e clientes. Não à toa, a marca atua há mais de 40 anos com mais de 70 lojas espalhadas pelo país”.
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