A loja Oba Hortifrúti Alphaville Campinas voltou a funcionar nesta terça-feira (3) depois de quatro dias lacrada por irregularidades em uma obra. A retomada foi confirmada pela secretaria municipal de Urbanismo após o deferimento do recurso para suspender o auto de lacração do estabelecimento. A empresa também confirmou em nota a retomada das atividades no espaço comercial.
“A rede Oba Hortifrúti informa que a unidade Alphaville Campinas retomou suas operações nesta terça-feira, dia 03 de outubro. Ressaltamos que a loja está funcionando normalmente”, diz o texto enviado pela assessoria de imprensa.
Por que foi lacrada?
A unidade fica na Avenida Valderes Fiolo Pupo de Campos Ferreira, 1.575, no Loteamento Residencial Arborais, e foi fechada no dia 29 por não atender especificações da lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Conforme a Prefeitura, a loja não tinha as licenças ambientais, de construção e de instalação e o Habite-se, documento que comprova que o imóvel está dentro das normas.
Ainda segundo a Prefeitura, o empreendimento também não possuiria o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e teria invadido recuos e afastamentos. “Ainda foram declaradas metragens incorretas ao Corpo de Bombeiros no AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do projeto que estava sendo aprovado na prefeitura”, disse o comunicado oficial publicado sobre o auto de lacração.
O que diz a secretaria?
Além da suspensão do auto de lacração, a pasta também concede “prazo de 90 dias para efetivo atendimento de todas as exigências municipais” e alega que o deferimento “considerou o saneamento das questões construtivas apontadas” com a apresentação de novo projeto de regularização feito pela empresa. O comunicado municipal também afirma que “o processo para obtenção de parecer conclusivo do EIV encontra-se em andamento, com prazo vigente”.
“Também foi apresentado um novo levantamento topográfico que identificou, com nova medição, que as medidas apresentadas no projeto inicial estavam erradas e que na construção estão atendidas as questões de afastamentos e recuos, e que a taxa de permeabilidade necessária será solucionada com projeto de poço de recarga implantado e computado na planta”, complementa.
Por fim, diz a secretaria que “a suspensão do auto de lacração foi baseada também em manifestação de não oposição quanto à implantação do empreendimento, por conta do RIT (Relatório de Impacto de Trânsito) avaliado pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), que já indicou mitigação necessária, e na apresentação do protocolo de solicitação da Licença Prévia de Instalação e Operação na secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que se encontra em análise”.
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