A Maternidade de Campinas recorreu da decisão da Prefeitura de manter a interdição dos 20 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Neonatal. A negativa do Devisa (Departamento De Vigilância Em Saúde) foi publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do município.
“O Hospital Maternidade de Campinas contestou hoje, sexta-feira, 3 de março de 2023, o auto de infração (2574) que mantem a interdição parcial de leitos da UTI Neonatal pelo Departamento De Vigilância Sanitária (Devisa) de Campinas”, informou o hospital em nota.
A interdição aconteceu no dia 16, após equipes da Saúde constatarem falta de profissionais para atender bebês internados no setor de alta complexidade do hospital. Seis dias antes, no dia 10, a Maternidade notificou à Saúde sobre um surto de diarreia.
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Ao todo, três bebês morreram na unidade de saúde desde então – porém a Maternidade informou que o terceiro bebê que morreu no local não teve nenhuma relação com a gastroenterite e sim com a “prematuridade extrema” da criança.
De acordo com a Maternidade, já foram remanejados alguns médicos neonatologistas para cobrir a escala da UTI.
“Após a Prefeitura de Campinas ter assegurado um pequeno aporte financeiro para reverter emergencialmente essa crise referente à questão dos leitos na UTI Neonatal, alguns médicos neonatologistas da própria Maternidade de Campinas assumiram o compromisso de cobrir toda a escala, se cotizando e, assim, permitir a continuidade do atendimento que beneficia toda a população não só da cidade, mas da Região Metropolitana. Vale ressaltar que esse esforço vem sendo feito pois, até o presente momento, não houve, ainda, a apresentação de novos profissionais desta especialidade para suprir a carência”, informou em nota.
Contudo, a secretaria Municipal de Saúde de Campinas salientou que a interdição continua porque as equipes de reforço não foram apresentadas no recurso da Maternidade de Campinas.
“A Secretaria de Saúde de Campinas informa que a interdição dos leitos de UTI neonatal da Maternidade de Campinas está mantida porque o recurso apresentado pela instituição não atendeu aos requisitos mínimos de cobertura profissional preconizados na RDC 07/10 (legislação sanitária infringida). No recurso apresentado, nem a equipe médica mínima nem de fisioterapeutas foi apresentada, impossibilitando a desinterdição dos leitos”, informou a pasta.
Em nota, a secretaria ainda afirmou que têm interesse em solucionar a questão, mas que é necessário atender à legislação sanitária vigente. Devido à interdição, hospitais da região já sofrem com os impactos – veja todos os detalhes abaixo.
MOTIVAÇÕES PARA A NEGATIVA
A chefe de setor de Serviços de Saúda da Vigilância Sanitária que assinou a negativa, Ana Lúcia da Silva Montini, explicou em entrevista ao acidade on que a solicitação de desinterdição foi encaminhada na última quarta-feira, mas as justificativas apresentadas pela Maternidade foram consideradas insuficientes.
“O que eles mandaram para gente na avaliação foi considerado insuficiente para essa desinterdição. Embora eles citem que atendem uma portaria, não é essa a legislação que a gente usa para determinar o que é necessário na questão de recursos humanos. A interdição no caso está sendo especificamente pela questão de recursos humanos eficientes” citando a utilização da RDC da Anvisa.
“De acordo com os critérios da RDC a gente entende que eles ainda não estão compactuando nem com a parte médica de médicos diaristas, e também não apresentaram a correção com o problema com os fisioterapeutas”, completou.
De acordo com a chefe de setor, a adequação pode ser feita por novas contratações ou readequação da carga dos profissionais, e explica que ainda há falta de profissionais para atuar em todos os períodos.
“Eles podem fazer isso por meio de novas contratações ou readequação da carga de profissionais que eles já têm lá, fica a critério deles. Mas a gente o que a gente avalia é a carga horária e os períodos que têm que ser preenchidos. A gente considera que eles não preencheram todos os qualitativos exigidos pela legislação. Por exemplo, médico que é o diarista tem que ter um médico para cada 10 leitos no período da manhã e da tarde, e eles não conseguiram chegar nisso. Fisioterapeutas assinaram com a possibilidade de uma contratação para semana que vem, mas ainda não tem os profissionais e nem mais informações dos períodos de atuação desses profissionais. Então tem uma insuficiência, tanto do que já foi apresentado como corrigido, na questão de períodos preenchidos e carga horária, e na questão de fisioterapeutas que não corrigiram, só deram uma previsão para a semana que vem”, afirmou.
Segundo Ana Lúcia, assim que houver a comprovação da adequação será avaliada a documentação e feita uma nova inspeção, mas a liberação deve ser feita o quanto antes.
AUTUAÇÃO DO ÓRGÃO
Sobre a autuação que a Maternidade citou na semana passada, após o hospital atuar com a ocupação de leitos acima do permitido após a interdição, Ana Lúcia explicou que não houve multa por parte da Prefeitura.
“Não foi uma multa, foi uma autuação, e eles têm o prazo para apresentar a defesa. No caso eles podem formalizar o que alegaram, que é a dificuldade de transferência dos bebês, mas a gente autua pelo descumprimento da decisão. Eles estão com 20 leitos interditados, podendo funcionar com 20. Verificamos que eles estavam com capacidade acima do autorizado. A gente conhece os motivos, mas a gente não pode deixar de autuar. Mas eles tem o direito de apresentar a justificativa na defesa do auto”, finalizou.
IMPACTO NA SAÚDE
Essa interdição já causa impacto nas outras maternidades da cidade que atendem SUS. No hospital PUC-Campinas, a capacidade é de 20 leitos na uti neonatal, mas a unidade conta hoje com 25 bebês, além de oito gestantes de alto risco que estão internadas na unidade.
No Caism, da Unicamp, a situação não é diferente. A UTI Neonatal está com 160% da sua capacidade e foram até improvisados leitos dentro do centro obstétrico, segundo informações da diretoria da unidade.
INVESTIGAÇÃO DO MP
Além dos problemas com os órgãos de Saúde, o MP (Ministério Público de São Paulo) abriu inquérito para investigar as mortes de três bebês na Maternidade de Campinas, assim como supostas irregularidades na prestação de serviços. O documento foi assinado em 27 de fevereiro.
De acordo com o MP, uma inspeção realizada pelo Devisa mostrou inúmeras irregularidades estruturais, em processos de trabalho e na licença do banco de leite. Veja todos os pontos do inquérito abaixo:
- Manter em funcionamento Banco de Leite Humano sem possuir licença de funcionamento
- Manter médico diarista/rotineiro e equipe de fisioterapia sem atender o dimensionamento mínimo nas unidades de Terapia Intensiva Adulto e Neonatal
- Manter em pleno funcionamento CME [central de material de esterilização] sem possuir área física que atenda à legislação vigente
- Manter em funcionamento CME sem profissional enfermeiro no período noturno;
- Manter em pleno funcionamento o Setor do Pronto Atendimento com estrutura física inadequada
- Manter em pleno funcionamento Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional sem recursos humanos quantitativos suficientes na categoria profissional médica, de acordo com a capacidade instalada
- Manter em funcionamento centro cirúrgico sem sanitários com vestiário para funcionários
- Ausência de banheiros anexos aos consultórios de ginecoobstetrícia do Ambulatório
- Manter abrigo externo de resíduos comuns e químicos de forma irregular
Em nota, a Maternidade de Campinas destacou que “em seus 109 anos de existência, o Hospital Maternidade de Campinas sempre agiu de acordo com a ética médica e com as normas impostas pelos órgãos reguladores. A direção da instituição, como é de praxe diante de qualquer intercorrência, já adotou todas as medidas para a rigorosa apuração dos fatos. Desta forma, qualquer inquérito que venha a contribuir para a elucidação dos fatos terá a total colaboração da instituição”.
O QUE DIZ O ESTADO
Em nota, o DRS (Departamento Regional de Saúde) informou que monitora a situação dos leitos neonatais e tem realizado reuniões com os gestores locais para o aumento da disponibilidade de leitos na região nas próximas semanas para garantir retaguarda à situação da Maternidade de Campinas.
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