Uma solicitação feita pelo Ministério Público à Prefeitura de Campinas recomenda a disponibilização de banheiros para a população em situação de rua, principalmente no período da noite. A recomendação foi expedida no final do mês passado pelo promotor Daniel Zulian. O documento dá um prazo de 30 dias para que o poder público municipal mapeie as áreas com maior concentração de pessoas e instale os equipamentos. Na cidade a maior concentração de moradores em situação de rua é na região central.
A recomendação indica a instalação de sanitários móveis ou banheiros provisórios, desde “que garantam a privacidade necessária, em locais estratégicos, atendendo à prévia identificação da maior demanda da população em situação de rua, que deve, obrigatoriamente, contemplar a região central da cidade, sem prejuízo das demais localidades identificadas”, diz trecho do documento.
Além disso, a Administração deve garantir acesso aos sanitários ou banheiros de forma permanente, durante as 24 horas do dia ou, alternativamente, ao menos durante o período noturno, especialmente das 22h até às 7h, “em razão da ausência de funcionamento de outros banheiros de acesso público nesse período”, acrescenta.
Para o promotor, não é razoável que pessoas em situação de rua e condição de ‘hipervulnerabilidade’ não tenham acesso a banheiros públicos durante o período da noite, o que leva não só à situação pessoal degradante de realizar as necessidades fisiológicas em local inapropriado.
Ele ainda defende que a atual situação, além de ter por consequência a degradação do próprio ambiente e espaço público, expõe aos riscos de contaminação e proliferação de doenças. O promotor levou em consideração a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de obrigar Estados e municípios a aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua, que contém medidas de zeladoria urbana.
Caso a Prefeitura de Campinas não atenda a recomendação, poderá acarretar o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público.
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O que diz a Prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que o pedido do Ministério Público está sendo avaliado em acordo com as ações que a Administração está desenvolvendo na questão da população em situação de rua.
“O município vai discutir a oferta de banheiros públicos na semana que vem na reunião do Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e de Monitoramento do Plano Intersetorial de Atenção à População em Situação de Rua”, acrescenta a nota.
Além disso, a Prefeitura salientou que mantém as seguintes políticas públicas para as pessoas em situação de rua no município:
- SOS Rua
- Operação Inverno
- Mão amiga
- Bagageiro Municipal
- Operação “Amigos no trecho”
- Distribuição de refeições (não é só para pop rua)
- Recâmbio
- Centros POP Sares unidade 1 e unidade 2
- Casas de passagem
- Abrigos (três abrigos masculinos, um feminino e um albergue municipal (Samim), atualmente situado na Vila Industrial)
- Consultório na rua
- Ações conjuntas SOS Rua – Consultório de rua
- Combate ao trabalho infantil
- Caminhos para o Futuro (reúne diversos serviços ao mesmo tempo em diferentes praças para promover a autonomia entre esses cidadãos)
- Casa da Gestante
- Na área da saúde, é ofertado atendimento integrado por meio do Consultório na Rua, Atenção Básica e Saúde Mental
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