A Associação Mata Ciliar está retirando cerca de 47 mil mudas do viveiro em Pedreira após o Prefeito Hamilton Bernardes Júnior (DEM) assinar um ofício pedindo a reintegração do espaço ao município no último dia 4 de janeiro. De acordo com a administração municipal, o contrato de concessão foi encerrado em 2019 e não houve uma renovação.
O espaço localizado no bairro Vale Verde estava sob uso da organização desde 1987, e eram realizados trabalhos como o plantio de mudas nativas da Mata Atlântica e Cerrado, assim como a restauração de áreas devastadas e projetos de educação ambiental.
Segundo a assessoria de imprensa da Mata Ciliar, as plantas serão realocadas para a unidade de Jundiaí e os municípios do Circuito das Águas Paulista continuarão recebendo o atendimento da organização. Ao todo, 33 cidades da região são atendidas pelo projeto.
A Organização Não-Governamental (ONG) ainda salienta que cerca de 25 mil mudas ainda serão removidas com os cuidados necessários para evitar maiores prejuízos, como a perda das espécies danificadas no transporte.
Denúncia da administração municipal
Em um vídeo divulgado pela prefeitura no dia 9 de janeiro, o prefeito Hamilton Bernardes Júnior afirmou que o local cedido à associação estava com sinais de abandono e que servia para usuários de drogas e prostituição há certo tempo. A justificativa para a retomada do espaço é a de tornar o Horto de Pedreira um ponto turístico, mantendo toda a fauna e flora local.
Questionada sobre as afirmações da administração municipal, a assessoria de imprensa da Mata Ciliar confirmou as alegações e acrescentou que nunca teve o apoio da prefeitura em manter a segurança no local.
“A gente não nega que a área estava sendo usada por dependentes químicos, eles citam também a prostituição. Esse é um problema no local há um certo tempo. A Associação estava com a concessão do espaço, mas ali é uma questão de segurança pública”, relata a assessoria.
A imprensa da Mata Ciliar ainda afirma que chegou a contratar pessoas para realizar a segurança privada, mas não foi possível mantê-los por conta de ameaças por parte dos invasores.
Segundo a prefeitura, há vários boletins de ocorrências relacionados a invasões de usuários de drogas em registros das Polícias Civil e Municipal, e não foram constatadas atividades de educação ambiental na área.
Em contrapartida à decisão municipal, uma equipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) responsável pelos direitos dos animais efetuou contato com a Associação Mata Ciliar e abriu uma petição online em defesa do viveiro. Até o início da tarde da última quinta-feira (14), a petição havia conquistado cerca de 4,7 mil assinaturas.
Com a mobilização do abaixo assinado, a prefeitura estendeu o prazo em 45 dias para a retirada dos materiais, que já está em andamento.
Projetos para a área
Em nota, a administração municipal informou que a sede do Horto localizada no município será ocupada pelo Núcleo de Atenção Especial à Criança e Adolescente de Pedreira (NAECAP), onde irá atender adolescentes de até 17 anos e 11 meses com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), entre outras deficiências de desenvolvimento social, educacional ou intelectual.
O terreno ainda abrigará um novo Centro de Equoterapia, também chamada de equiterapia ou hipoterapia, de acordo com a prefeitura. O processo consiste no tratamento da mente e do corpo através de atividades com cavalos.
O procedimento serve para complementar o tratamento de pessoas com deficiências ou necessidades especiais, tais como a síndrome de Down, a paralisia cerebral, a hiperatividade, entre outros.
As novas ocupações do espaço no bairro Vale Verde estão previstas na Lei Municipal nº 3.520 de 24 de junho de 2015, no Plano Municipal de Educação (PME).
