A Receita Federal e a Polícia Federal cumprem na manhã desta quinta-feira (16) em Campinas mandados contra crimes de fraudes e importação ilegal de combustíveis derivados do Petróleo.
A operação, deflagrada hoje, investiga ainda crimes de evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior sem declaração).
De acordo com a Receita, o contrabando gerou prejuízos com não recolhimento de mais de R$ 324,7 milhões em impostos. O valor da multa pela falta de pagamento dos tributos é de R$ 1,2 bilhão.
Ao todo, são cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 endereços, sendo três em Campinas. Outros cinco mandados são cumpridos em São Paulo, dois em Santos, três em Maringá e um em Foz do Iguaçu.
Além do crime de contrabando, os investigados poderão ser processados e julgados pelos crimes de fraude processual e falsidade ideológica, evasão de divisas e associação ou organização criminosa.
A INVESTIGAÇÃO
Segundo a Receita Federal, uma trading teria utilizado uma pequena distribuidora de combustíveis para importar derivados de petróleo sem o devido pagamento de tributos.
“Além de ocultar quem era a real importadora da carga, a operação buscou favorecer a trading, uma vez que a distribuidora conseguiu na Justiça liminar para obter prazo maior para o pagamento dos tributos relacionados à importação durante a pandemia de covid-19. Mesmo após o vencimento do prazo dilatado, os tributos não foram pagos”, informou a Receita.
Segundo o órgão, após a revogação da liminar foi determinado o bloqueio de mercadorias pendentes de desembaraço aduaneiro. Houve também bloqueios de contas bancárias, imóveis e 12 veículos, incluindo Lamborghini e Jaguar e outros carros de luxo dos investigados.
“Em função dessa fraude, combustíveis no valor de R$ 1,24 bilhão foram importados sem o pagamento de R$ 324,7 milhões em PIS/Pasep, Cofins e Cide devidos pela entrada dos produtos no país, prejudicando os cofres públicos, a concorrência e o mercado consumidor. O valor da multa pelo não pagamento dos tributos é de R$ 1,2 bilhão”, informou.
Em relação às importações que ainda não haviam sido liberadas, teriam sido utilizados diversos artifícios, como a apresentação de laudo que dizia que os combustíveis estavam impróprios para consumo.
Segundo a Receita a ação foi denominada Operação Ilusão pois a operação parecia ter sido realizada por uma empresa, porém todo o benefício era destinado a outra. Os trabalhos de investigação foram desenvolvidos em conjunto pela Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal em São Paulo e pela Alfândega da Receita Federal em Santos.
