O sistema previdenciário do Brasil é complexo e burocrático. Neste grande emaranhado de pormenores e senões, as regras às quais se submetem os pedidos de aposentadoria exigem conhecimento e análise cuidadosa do trabalhador que almeja uma pensão digna da contribuição feita ao INSS durante todo o seu período laboral. Medida recomendável, que contempla detalhamento e avaliação realizada por especialista no assunto, o planejamento previdenciário é uma alternativa que minimiza erros e promove agilidade no encaminhamento dos benefícios.
Em uma explicação bem objetiva, o planejamento previdenciário é um serviço que organiza e prepara a pré-aposentadoria para garantir ao trabalhador um processo rápido e com o melhor benefício possível.
Este tipo de planejamento pode ser feito a qualquer tempo. Porém, é importante que após 30 ou 35 anos de contribuição o trabalhador já tenha a sua documentação rigorosamente organizada.
Uma avaliação bem feita, realizada por um profissional especializado em legislação e conhecedor da burocracia previdenciária, considera alguns pontos que listamos aqui: tipo de aposentadoria, tempo e valor da contribuição, a quantia que o trabalhador deseja receber de benefício, as regras de transição da Reforma da Previdência, as novas normas previdenciárias, entre outros temas.
No Brasil existe a Previdência Social. Mantida pelo governo federal, a contribuição dos empregados com carteira assinada é compulsória. Também os trabalhadores informais e avulsos, os autônomos, os microempreendedores individuais (MEIs), os estudantes e mesmo os desempregados podem contribuir almejando um benefício futuro.
Há também a Previdência Complementar Fechada, patrocinada por empresas ou associações de classe, em que a contribuição é voluntária. No caso da Previdência Complementar Aberta, são as instituições financeiras as administradoras. Também chamamos de Previdência Privada.
Um planejamento previdenciário leva em conta o momento certo para a aposentadoria. Em algumas circunstâncias, é vantajoso para o trabalhador aposentar-se imediatamente. Em outras situações, postergar o ingresso do pedido de aposentadoria é a decisão mais acertada. Munido de documentos e comprovantes, cabe a um advogado especializado realizar um estudo detalhado que contemple cada caso individualmente.
Outra vantagem atrelada ao planejamento previdenciário diz respeito ao valor correto destinado à contribuição mensal ao INSS. E nem sempre é necessário destinar o teto máximo. Isso porque o cálculo da aposentadoria é feito por meio de uma média que considera o valor pago durante todo o período laboral.
Com as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência e as constantes alterações na legislação, o planejamento previdenciário executa uma função de entendimento fundamental a quem espera se aposentar. Quem começou a contribuir depois das novas regras e mesmo quem não cumpriu os requisitos até a entrada em vigor, por exemplo, vai ter o benefício calculado pela média de todos os salários, a contar de julho de 1994, ou de quando começou a contribuir. Também será aplicado um redutor a esta média, vinculado à quantidade de anos de contribuição.
Pensar na aposentadoria de forma preventiva, contar com o conhecimento e a experiência de um profissional especializado em demandas previdenciárias são maneiras de garantir um benefício justo que assegure tranquilidade no futuro.
*Leandro Nagliate OAB/SP 220.192. Advogado formado em 2003 pela PUC de Campinas, é especialista em direito canônico, previdenciário e tributário. Leandro é sócio da Nagliate e Melo Advogados, em Campinas.
