Após receber reclamações sobre um evento com cenas de nudez e simulação de sexo em uma praça do distrito de Barão Geraldo, a Prefeitura de Campinas publicou nesta terça-feira (16) a portaria que determina a adoção de classificação indicativa em todas as atividades realizadas ou apoiadas pela secretaria de Cultura na cidade. A medida passa a valer imediatamente.
As definições foram divulgadas após a realização da festa “Bicuda” na Praça Durval Pattaro, uma das mais conhecidas do distrito pelos eventos culturais. Em vídeos que circularam nas redes sociais com críticas a uma das atividades, é possível ver cenas de simulação de sexo e nudez no palco. A secretaria de Cultura alegou que não sabia do conteúdo (leia abaixo).
O que diz a portaria da Prefeitura?
De acordo com o texto incluído no DOM (Diário Oficial do Município), os eventos “serão autoclassificados pelo produtor, realizador ou organizador do evento e deverão apresentar os símbolos e as demais informações da classificação indicativa nos termos do Guia Prático da Classificação Indicativa editado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública“.
As normas também definem que o aviso “deve observar os padrões de tamanho, cor, proporção, posicionamento e duração de exibição e os critérios de clareza, nitidez e acessibilidade especificados”. Com isso, as obras, produtos ou espetáculos públicos que se utilizarem da autoclassificação para a determinação da faixa etária deverão utilizar os seguintes símbolos:
AL: para obras livres
A10: para obras “não recomendadas para menores de 10 anos”
A12: para obras “não recomendadas para menores de 12 anos”
A14: para obras “não recomendadas para menores de 14 anos”
A16: para obras “não recomendadas para menores de 16 anos”
A18: para obras “não recomendadas para menores de 18 anos”
“Todos os meios, plataformas da secretaria de Cultura e Turismo, em todas as suas modalidades, que divulguem ou contenham obras classificáveis, devem exibir ao público o aviso de classificação etária, antes da veiculação do conteúdo, nos termos do parágrafo único do art. 76 da Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, complementa a portaria.
O que aconteceu no evento polêmico?
A festa chamada “Bicuda” aconteceu das 13h às 20h30 no domingo (14) na Praça Durval Pattaro, no distrito de Barão Geraldo, em Campinas. Segundo a pasta de Cultura, houve a apresentação pública de cenas de nudez e simulação de sexo, que não haviam sido informadas pela produção do evento, apoiado pela secretaria e a partir de indicação de recursos de emenda parlamentar da vereadora Paolla Miguel (PT).
De acordo com a Prefeitura, após o ocorrido, o produtor do evento foi notificado para defesa em um processo de apuração administrativa do fato. Ainda segundo a Prefeitura, a responsabilidade pela exibição de cenas de nudez é do promotor, que não está sujeito à censura prévia, mas que responde pelos seus atos.
Qual foi a repercussão e explicação da vereadora?
Nas redes sociais, o vereador Nelson Hossri (PSD) repudiou. “Eu recebi diversas mensagens de famílias revoltadas e indignadas. Uma baixaria completa, uma coisa assustadora. Tudo com dinheiro público e em espaços que servem de convívio para famílias e para crianças. Isso não é cultura, é um ataque à sociedade”, disse.
Segundo a vereadora Paolla Miguel, a emenda foi utilizada no evento para parte da estrutura física como banheiros químicos, apoio logístico e montagem de palco. Ela afirmou não ter ciência das apresentações artísticas programadas (leia abaixo a nota da petista na íntegra).
Por conta da situação, Hossri protocolou, no início da tarde desta terça, um pedido de instauração de Comissão Processante contra a vereadora em virtude dos acontecimentos registrados no último domingo.
“Se o Plenário rejeitar o pedido de CP, este é arquivado. Se for aprovado, os integrantes da CP são imediatamente sorteados e terão um prazo de até 90 dias para apurar a acusação e apresentar um relatório que será votado em Plenário, indicando ou não a cassação da parlamentar em virtude do” apurado. Caso seja proposta a cassação, será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis”, divulgou a Câmara.
Veja a nota da vereadora na íntegra:
“Nosso #MandatoMovimento realizou o apoio ao evento Bicuda do domingo (14/04), na praça Durval Pattaro, em Barão Geraldo, por meio da destinação de uma parte da estrutura física que atendeu a população que desejou comparecer ao evento, como banheiros químicos, apoio logístico e montagem de palco. Evento que já estava organizado pelos seus produtores, que são responsáveis pela curadoria, contratação de artistas e pagamento de cachê. Nenhum ente público, nem nosso mandato, nem a Secretaria de Cultura, tiveram conhecimento prévio do conteúdo das apresentações.
Após o evento, chegou até nós que o conteúdo de algumas músicas e a apresentação de uma das artistas teria sido alvo de críticas de parte da comunidade local. Críticas que são naturais de uma sociedade diversa e democrática, que serão notificadas aos produtores pela Secretaria de Cultura para que tenham ciência do ocorrido, possam explicar o que aconteceu e avaliar suas futuras apresentações.
A Bicuda é um evento reconhecido pela juventude da nossa cidade, que já aconteceu inúmeras outras vezes em espaços públicos de Campinas, como a Estação Cultura e o Largo do Rosário, abrindo espaço para artistas jovens, pretos, pessoas trans, com origens em comunidades pobres e que retratam na sua música suas vivências cotidianas.
Reafirmamos nosso compromisso com a cultura popular e com a democratização da cultura. Apoiamos iniciativas de valorização da Cultura que passam pelos mais diferentes segmentos, como a cultura preta, o samba, o hip-hop, o teatro, a preservação histórica do acervo audiovisual da nossa cidade, entre muitas outras iniciativas. Respeitamos as vozes dissidentes e continuaremos dialogando com todos os setores da sociedade. Contudo, não vamos nos calar sobre a tentativa de criminalizar a cultura periférica e a comunidade LGBT, eventos públicos que reúnem a juventude, a juventude preta e periférica da nossa cidade. Eventos absolutamente pacíficos, sem ocorrências, que prezam pela ocupação dos espaços públicos com responsabilidade e segurança.
Paolla Miguel, vereadora”
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