A Prefeitura de Campinas pretende criar uma loteria exclusiva na cidade. O objetivo, segundo a Administração municipal, é levantar recursos para programas e projetos que envolvem três secretarias: Assistência Social, Cultura e Esportes. Mas, já há um projeto de lei semelhante na Câmara de vereadores – leia mais abaixo.
O projeto de lei da Prefeitura já foi enviado à Câmara, e, caso seja aprovado, a Administração poderá criar o que denominou de Locamp (Loterias do Município de Campinas).
A modalidade está prevista na legislação federal, e, segundo o secretário de Justiça de Campinas, Peter Panutto, o projeto é pautado em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou a criação de jogos de azar por parte dos municípios.
Ainda de acordo com Panutto, o Supremo entende que a criação desse tipo de modalidade não pode ser exclusiva da União, podendo, portanto, ser criada também pelos demais entes federativos.
Entre as cidades que já estariam criando suas próprias loterias, encontram-se:
- Atibaia (SP)
- Foz do Iguaçu (PR)
- Guarulhos
- Jundiaí (SP)
- Porto Alegre (RS)
- Teresina (PI)
Projeto semelhante
Em agosto do ano passado, o vereador Jair da Farmácia (SDD) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei semelhante, autorizando a Prefeitura a explorar loterias municipais.
A proposta estabelece que a exploração seja feita em conjunto com o Poder Executivo Estadual e Federal. Ainda de acordo com o projeto, as possíveis modalidades lotéricas a serem exploradas seriam:
- – bilhete numerado, físico ou virtual
- – loteria de prognósticos numéricos
- – de prognósticos esportivos
- – loteria instantânea (raspadinha)
“A fixação dos valores das apostas, os bilhetes previamente numerados e as respectivas frações de cartelas raspáveis será de responsabilidade exclusiva dos agentes operadores das loterias municipais”, propõe o projeto.
Quanto à destinação dos recursos, ele estabelece que os valores seriam destinados à assistência social, direitos humanos, esporte, cultura e saúde, com um porcentual enviado à União para a mesma finalidade.
Fevereiro
A Câmara está em recesso. A última reunião ordinária da Casa foi em 15 de dezembro do ano passado. Os trabalhos voltam à normalidade na segunda-feira, 5 de fevereiro.
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