A Sexta-feira Santa de 2024 será comemorada nesta semana, no dia 29. A data cristã é considerada feriado nacional e, por isso, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que não há trabalho obrigatório, mas há exceções.
Por outro lado, o Domingo de Páscoa, que sucede a Paixão de Cristo, não é feriado nacional. Por isso, quem trabalha aos fins de semana está sujeito a trabalhar também neste domingo (31), a não ser que o seu Estado ou município estabeleça o dia como feriado ou ponto facultativo.
Vale lembrar que quem trabalha aos domingos ou feriados tem direito a ser remunerado em dobro ou folga compensatória na semana seguinte ao dia trabalhado, conforme consta na CLT.
Pode trabalhar na Sexta-feira Santa mesmo sendo feriado?
Apesar de Sexta-feira Santa ser feriado, há algumas exceções em relação ao trabalho nesta data. De acordo com a lei, trabalhadores que exercem atividades essenciais não podem cobrar pela folga em dia de feriado nem têm direito a receber remuneração maior pelo dia trabalhado.
Já aqueles que não exercem atividade essencial podem ser convocados pelo patrão a trabalhar, mas precisam receber o dobro pelo dia ou ganhar folga compensatória posteriormente, indica a legislação trabalhista.
Os trabalhadores que exercem “atividades essenciais” são médicos, enfermeiros, motoristas de transporte público, comerciantes de alimentos, entre outros.
*Com informações da Agência Estado
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