O TJ (Tribunal de Justiça) concedeu 60 dias para o parque Hopi Hari, em Vinhedo, comprovar a regularidade fiscal, sob risco de ter o plano de recuperação judicial transformado em decretação de falência.
A decisão em caráter liminar ocorre após um recurso da União e é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Ela foi publicada no dia 10 de março. Cabe recurso.
Sobre o caso, o parque diz que, neste prazo, não há reflexos sobre o andamento da recuperação, menciona negociação e garante apresentação de documentos no prazo (leia mais abaixo).
PASSIVO
A União indica passivo estimado em R$ 264,3 milhões para impostos federais, incluindo PIS (Programa de Integração Social) – contribuição tributária federal paga por empresas para compor benefícios a trabalhadores do setor privado; Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – destinado à previdência social, saúde pública e assistência social, além do Imposto de Renda.
No processo de recuperação judicial, outros valores também são considerados pelo Hopi Hari como os R$ 15,6 milhões referentes à dívida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
No texto, o juiz Jorge Tosta ressaltou que a concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos e destacou que, com a promulgação de leis que permitem o parcelamento de débitos, não há justificativa para o descumprimento da regra.
“Deverão, pois, as recuperandas comprovar a regularidade fiscal no prazo de 60 [sessenta] dias, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência”, destaca trecho.
O plano de recuperação judicial do Hopi Hari foi homologado pela Justiça de Vinhedo em fevereiro e reajustou a dívida total com credores para R$ 420 milhões.
HOPI HARI
Em nota, a direção do Hopi Hari reforçou que o prazo para apresentação das certidões tributárias não afeta a recuperação judicial e alegou que, antes da homologação e liminar, o parque já negociava com a procuradoria por conta de protocolo que consta no processo de recuperação judicial. Além disso, ela reforçou que a documentação solicitada “será apresentada e comprovada ao TJ-SP imediatamente”.
“Em nenhum momento, o parque esteve sob risco de falência. Pelo contrário, mesmo em períodos mais críticos, manteve seus funcionários, sem fazer demissões, e conseguiu gerar bons resultados financeiros e operacionais, amplamente divulgados pela imprensa. A tentativa de desestabilizar a gestão do parque é uma manobra que grupos empresariais interessados no empreendimento vêm fazendo, de forma desleal, ‘plantando’ notícias falsas na imprensa. O fato de o Hopi Hari ter aprovado e homologado seu plano de recuperação judicial pela Justiça de São Paulo, em fevereiro de 2022, é a prova do insucesso dessas tentativas”, informa texto da assessoria.
