A Prefeitura de Campinas divulgou as regras para sepultamento de pets em cemitérios públicos da cidade. Os critérios foram publicados nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Município, a partir de uma resolução que regulamenta a lei que permite esse enterro dos animais domésticos.
As regras incluem:
- Pets devem pesar até 120 quilos;
- Corpos dos animais precisarão ser envelopados em material específico;
- Preenchimento da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos;
- Declaração de óbito;
- Enterro deve ser feito até 24 horas depois da morte.
A regulamentação também prevê alguns custos para o enterro do animal (saiba mais abaixo).
Entenda as regras para sepultamento de pets em cemitérios públicos
De acordo com a lei, que foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) em março deste ano, animais domésticos (os que convivem com seres humanos), que possuam até 120 quilos, poderão ser sepultados em gavetas e outros espaços específicos do cemitério que pertencem ao concessionário.
Para o enterro, os corpos dos animais precisarão ser envelopados, que é um acondicionamento individual, em embalagem de material resistente.
Os tutores que quiserem solicitar o serviço de sepultamento dos pets vão precisar preencher uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, a ser emitida pela Setec (Serviços Técnicos Gerais). Nela, devem ser inseridas informações sobre o tutor do animal, o animal, o cemitério de destino e data do óbito, entre outros.
Além desse documento, também haverá uma declaração de óbito expedida por veterinário registrado no conselho profissional, declarando a causa da morte, atestando a não ocorrência de doenças transmissíveis ao ser humano, e confirmando a segurança do sepultamento do animal. Isso só não será exigido caso o sepultamento seja das cinzas do animal que for cremado.
O texto ainda determina que os sepultamentos dos pets deverão ocorrer no período de até 24 horas após o óbito. Exceções poderão ser avaliadas pela Setec.
A resolução completa e suas regras, além do modelo da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, pode ser acessada na página 46 do Diário Oficial desta terça-feira (9).
Valores do serviço
Os custos de funeral do pet serão do tutor. A resolução de regulamentação prevê os seguintes valores:
- Abertura e Fechamento de Sepultura para inumação de corpo – 50 Ufics (R$ 233,29)
- Abertura e Fechamento para sepultamento de cinzas – 25 Ufics (R$ 116,64)
- Emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos – 5 Ufics (R$ 23,32)
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