Após a adesão da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) no início deste ano, o desconto de até 40% no valor das multas aplicadas em Campinas pode ser solicitado por moradores através do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito). O processo também inclui o cadastro no SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) – veja abaixo como é o passo a passo.
Para ter direito ao desconto, o dono ou condutor deve concluir o cadastro e a habilitação do veículo no app da CDT ou no Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Segundo a Emdec, o desconto deve ser pleiteado multa a multa e é válido para as infrações cometidas após a adesão.
“Ou seja, é necessário selecionar, no aplicativo, cada multa registrada e emitir o boleto para pagamento com valor reduzido. Ao fazer esse procedimento, o proprietário do veículo ou condutor abre mão do recurso”, afirma a empresa.
Sem a adesão ao SNE, os proprietários dos veículos contam hoje com o desconto de 20% para pagamento até o vencimento da notificação de penalidade.
PASSO A PASSO
Os interessados precisam fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito na Google Play ou na App Store. Depois disso, precisam abrir o app, fazer o login com a Conta de Acesso Único por meio de CPF e senha. A partir da tela principal da ferramenta, é preciso seguir o passo a passo:
- Na tela principal do app, clique no ícone representado por “três linhas” e acesse o menu “Preferências”
- Clique em “Sistema de Notificação Eletrônica – SNE”
- Leia os termos e condições e confirme na opção “Aderir”
- As multas podem ser visualizadas em “Infrações”. É preciso baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original
- O app também permite acompanhar digitalmente as notificações e o status das infrações
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COMO PEDIR O DESCONTO?
Concluída a adesão, o cadastrado passa a receber as notificações de infrações de forma eletrônica. Segundo a Emdec, “os proprietários devem estar atentos porque não vão mais receber as multas impressas e passam ser considerados notificados sobre as infrações 30 dias após o seu registro no sistema”.
“É possível realizar o cancelamento da adesão do veículo ao SNE a qualquer tempo. Nesse caso, o proprietário perde o direito ao desconto e volta a ser informado sobre as notificações por via postal”, complementa o comunicado.
VANTAGENS NO PAGAMENTO
Além do valor reduzido, a adesão ao SNE tem como vantagens a facilidade para o pagamento e o acompanhamento das notificações. Para o órgão autuador, os benefícios são a redução no custo por notificação de infração, a rapidez na entrega das notificações e o aumento da adimplência no pagamento das multas.
O DESCONTO
O benefício é possível porque a Emdec aderiu ao SNE, solução web e mobile feita pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para a Senatran, que permite o recebimento eletrônico de multas de trânsito com desconto.
Desde então, entre fevereiro e maio de 2023, a empresa emitiu cerca de 36,8 mil notificações eletrônicas através do sistema. Desse total, 14,2 mil notificações receberam o desconto de 40%. O desconto, no período, chegou a R$ 670 mil.
A concessão do desconto é justificada pela redução de custos proporcionada pela digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos recursos.
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