O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu um habeas corpus ao vereador de Hortolândia, Enoque Leal Moura (MDB).
Ele foi preso nesta quinta-feira (18) em uma operação contra um suposto esquema de “rachadinha”, no qual parlamentar fica com parte do salário dos assessores.
A defesa do vereador argumentou, no pedido de liberdade provisória, que Enoque Leal Moura nunca prestou depoimento ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) sobre o caso.
A decisão da 15ª Câmara de Direito Criminal revogou a prisão preventiva porque considera que ele não representa um perigo se estiver em liberdade, mesmo sendo vereador.
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A OPERAÇÃO
Os vereadores de Hortolândia Enoque Leal Moura e Márcia Campos (PSB) foram presos em uma operação do MP-SP nesta quinta-feira (18). Os dois são investigados por concussão, quando o parlamentar tenta tirar vantagem do cargo público.
De acordo com o MP-SP, Enoque Moura exigiu um pagamento de R$ 1.280 do chefe de gabinete para fazer um “acerto de contas da campanha”. A denúncia aponta que a transição financeira foi feita no dia 19 de fevereiro de 2022.
Os repasses teriam acontecido, pelo menos, mais duas vezes. Na terceira, o funcionário teria recusado a fazer o repasse. Esse seria o motivo da exoneração do chefe de gabinete.
Segundo Ralph Tórtima Stettinger Filho, advogado de defesa do vereador Enoque Moura, esse valor é referente a um empréstimo que está documentado e tramitou pelas vias normais, bancárias. “Mas o que me chama muito a atenção é que ele, dentro dessa investigação, se quer teve oportunidade de esclarecer porque ele se quer foi chamado”, conclui o advogado.
GRAVAÇÕES
Segundo o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a vereadora Márcia Campos exigia valores em dinheiro através de um amigo pessoal, o ex-assessor Isaac Santos Souza, que também foi preso na operação.
Gravações obtidas pela reportagem da EPTV Campinas registram uma conversa dele com uma assessora parlamentar sobre o repasse.
“Mil e cem reais, entendeu? É mil e cem reais. Agora vocês têm que pensar o seguinte, vocês não estão pagando por pagar. Vocês estão investindo no mandato”, afirma na gravação.
Em outras conversas gravadas, Isaac volta a falar sobre o repasse de dinheiro de assessores para a vereadora, reforçando a tese da acusação de que a parlamentar praticava “rachadinha”:
– Assessora: Você querer que a gente rache mil e cem, beleza? Só que você podia pelo menos… como é nós duas que vai fazer isso porque a… (chefe de gabinete) não vai fazer isso, a menina nova que vai entrar também não vai querer fazer isso. Tenho certeza.
– Isaac: Vai fazer sim.
– Assessora: O [salário] dela é sete mil, seis mil, seis e quinhentos o dela.
– Isaac: O dela ela vai dar é três mil.
– Assessora: Tá, então beleza.
DEPÓSITOS SUSPEITOS
Após a quebra de sigilo bancário dos vereadores, o MP-SP observou depósitos suspeitos que reforçam a acusação. De acordo com a denúncia, a vereadora Márcia Campos pediu por quinze vezes, entre fevereiro de 2021 e maio de 2022, valores superiores a mil reais por mês.
De acordo com notas fiscais que estão anexadas ao processo, a vereadora tem repasses suspeitos para contas pessoais, para terceiros e para o projeto “Cão Feliz”, que é da parlamentar. Há também a informação de que havia repasses em dinheiro em espécie.
A defesa de Isaac Santos Souza alega que ele era voluntário da ONG da vereadora Márcia, mas antes dela ser eleita, e que não tem depósito efetuado por ele e nem em nome dele.
A defesa da vereadora Márcia Campos não foi localizada para comentar o caso.
O QUE É A ‘RACHADINHA’
A prática popularmente conhecida como “rachadinha” envolve o desvio de parte do salário de assessores parlamentares a partir de um acordo pré-estabelecido, ou como exigência para o exercício da função nos gabinetes.
A prática também envolve a utilização de “funcionários fantasmas”. Ou seja, quando alguém é nomeado para exercer um cargo público sem desempenhar as atribuições, o que faz a remuneração referente ao cargo ser desviada.
