Os vereadores de Campinas aprovaram, em 1ª discussão, o PL (Projeto de Lei) que impedirá o uso de copos descartáveis na Prefeitura de Campinas. A votação aconteceu nesta segunda-feira (15).
Para entrar em vigor, o PL ainda precisa ser votado em 2ª discussão e depois seguir para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Se aprovado e sancionado, a Prefeitura ficará impedida de adquirir e utilizar de copos descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo para o consumo de bebidas.
De acordo com o projeto do vereador Paulo Haddad (CIDAD), a decomposição desse tipo de recipiente pode demorar de 250 a 400 anos. Com o PL, a proposta é reduzir, então, os danos causados ao meio ambiente.
DEMAIS PROPOSTAS
Também em primeiro turno, foi aprovada a proposta que dispõe sobre a gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino.
O documento pretende disciplinar a gestão da educação pública, de acordo com o princípio insculpido no inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal, por meio da participação da comunidade escolar na construção e implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras por meio de órgãos colegiados.
A proposta segue em tramitação nas comissões temáticas da Casa e deverá passar por nova votação em plenário antes de seguir para a sanção.
PROJETO REPROVADO
Em contrapartida, foi reprovado o projeto de lei que dispunha sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas.
A medida buscava contemplar indivíduos, que além de cargos eletivos, realizam relevantes serviços à municipalidade e à sociedade organizada.
