*Com informações de Rayssa Motta/Agência Estado
Ao pedir destaque nesta sexta-feira, 1º, no julgamento sobre a revisão da vida toda, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), causou mais uma reviravolta na votação.
A perspectiva que se desenhava no plenário virtual era a de que o STF recuaria da própria decisão que, em dezembro de 2022, validou a revisão das aposentadorias. Com o movimento de Moraes, os aposentados ainda podem esperar uma vitória.
O pedido de destaque é prerrogativa de todos os ministros do STF e faz com que um julgamento iniciado no plenário virtual comece do zero no plenário físico. Apenas os votos dos ministros aposentados são aproveitados. Todos os outros precisam se manifestar novamente e podem, inclusive, mudar de posicionamento
No plenário virtual, não há debate entre os ministros. A votação é assíncrona. Com a mudança no ambiente de julgamento, os ministros poderão de debruçar, por exemplo, sobre um pedido para desconsiderar o voto de Cristiano Zanin, o que tem o potencial de definir os rumos do julgamento.
O STF julga, neste momento, um recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra a decisão que autorizou a revisão das aposentadorias. Entre o primeiro julgamento e a análise do recurso houve uma mudança na composição do Supremo.
O ministro Ricardo Lewandoski, que votou a favor da revisão da vida toda, se aposentou. Zanin entrou no lugar dele e se manifestou em sentido contrário. O voto pode ser determinante para alterar a decisão inicial, que validou a revisão da vida toda.
Para Zanin, o caso deve voltar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para um novo julgamento. O argumento usado pelo ministro é processual. Ele afirmou que, ao analisar o tema, a Primeira Turma do STJ julgou a constitucionalidade da lei sobre o regime de aposentadorias dos segurados do INSS.
Mas, na avaliação de Zanin, o controle constitucional só pode ser feito pelo plenário do STJ, que é composto por todos os seus ministros, e não pelas turmas do tribunal.
Advogados que defendem os interesses dos aposentados, no entanto, afirmam que, ao votar no recurso, Zanin reabriu a discussão sobre mérito do processo, o que é inconstitucional. Eles entrar com uma questão de ordem para que o voto de Lewandowski prevaleça.
O julgamento não tem data para ser retomado. Cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, encaixar o processo na pauta, o que só deve ocorrer em 2024.
A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode beneficiar os aposentados.
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link: bit.ly/3krPaDY
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294
LEIA TAMBÉM NO TUDO EP
Brasil prevê recorde na produção de cana-de-açúcar para a Safra 2023/24
