O Ministério da Fazenda divulgou, na noite de terça-feira (1º), a lista das casas de apostas virtuais, popularmente chamadas de bets, autorizadas a continuar operando no Brasil. Um total de 199 marcas, operadas por 95 empresas de apostas, foram aprovadas, tendo cumprido os requisitos legais até o prazo de 30 de setembro.
Dentre as autorizadas, 193 marcas pertencem a 89 empresas que podem operar em âmbito nacional. Além disso, há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em nível estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão. O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso outros estados e o Distrito Federal enviem suas apostas autorizadas ao Ministério da Fazenda.
Veja as listas nacional e estadual de bets que podem operar
O número total de empresas autorizadas é inferior à quantidade de pedidos apresentados. Segundo o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas) do Ministério da Fazenda, 180 empresas protocolaram 185 pedidos, sendo 31 deles feitos na segunda-feira (30). Essa diferença se deve ao fato de que muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como a apresentação de documentação completa ou a comprovação de capacidade técnica.
Informações para apostadores de bets
O Sigap fornece o nome de registro da empresa, e não a marca comercial do site, o que pode dificultar a consulta aos sites legalizados. Até 10 de outubro, os sites que não solicitaram autorização continuarão no ar, pois o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem seus fundos dessas plataformas.
A partir de 11 de outubro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) bloqueará o acesso às páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 sites poderão ser afetados.
A lista divulgada é considerada a “lista positiva”, que inclui as empresas legalizadas. Com base nessa lista, os usuários podem solicitar a devolução do dinheiro depositado em sites que não constam na relação. O ministro Haddad também solicitou que a Secretaria de Prêmios e Apostas apresente rapidamente a “lista negativa”, que inclui as empresas que tiveram seus pedidos recusados. Essa lista pode levar mais tempo para ser divulgada, pois é necessário justificar os motivos jurídicos da recusa.
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