A partir desta sexta-feira (7) a Caixa Econômica Federal disponibilizará as novas regras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito imobiliário. As mudanças nas condições de juros e subsídios têm a intenção de reduzir o valor de entrada dos financiamentos do MCMV, que muitas vezes é um obstáculo para o acesso ao crédito com recursos do FGTS.
O programa, que foi relançado este ano pelo governo, anteriormente conhecido como Casa Verde Amarela, tem como objetivo promover a aquisição de moradias para famílias de baixa renda. A expectativa é que as novas medidas beneficiem um maior número de pessoas interessadas em adquirir a casa própria.
“Há um conjunto de famílias de renda baixa que tem certa organização financeira, que pode ser inserida no mercado de crédito. Todo mundo sabe que o entrave principal é a entrada, porque a prestação fica parecida com o valor do aluguel”, argumentou Inês Magalhães, que já foi secretária de Habitação e ministra das Cidades, em conversa com jornalistas.
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NOVAS REGRAS
Nas novas regras, houve um fatiamento das faixas do programa para permitir juros menores para rendas mais baixas.
Por exemplo, na Faixa 1, que compreende renda familiar de até R$ 2.640, quem ganha até R$ 2.000 teve redução na taxa, de 4,25% para 4,0% nas regiões Norte e Nordeste e de 4,50% para 4,25% no restante do País.
Houve também atualização dos valores de subdivisões da Faixa 2 (até R$ 4.400). Os limites superiores da Faixa 2 e 3 (até R$ 8.000), por sua vez, foram mantidos.
Outra mudança foi o aumento do valor máximo do subsídio do FGTS de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil, que pode ser acessado pelas faixas 1 e 2 do MCMV (até R$ 4.400 de renda familiar). Na avaliação da Caixa, essas condições, aliadas ao maior prazo de empréstimo (de até 35 anos), aumentam o montante do imóvel que pode ser financiado, reduzindo o valor que comprador tem de dar de entrada.
Em uma simulação realizada pelo banco para o financiamento de um imóvel de R$ 167 mil em Salvador para uma família de renda de R$ 1.650, o valor de entrada cai de R$ 35,7 mil para R$ 200, com a ampliação do subsídio (R$ 47,5 mil para R$ 55 mil), do prazo do empréstimo (30 para 35 anos) e a redução do juro (4,25% para 4,00%).
O comprometimento de renda passa de 25% para 30%.
“A gente consegue reduzir o valor de entrada, esse é o grande ganho que foi buscado para as menores faixas de renda”, destacou o diretor de Habitação, Rodrigo Wermelinger.
Houve também atualização dos valores dos imóveis das faixas 1 e 2 do programa, com acesso a subsídio, que agora variam de R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do tamanho da cidade e de aspectos populacionais.
Antes, o intervalo era de cerca de R$ 130 mil a R$ 230 mil, segundo Wermelinger. Já considerando os novos parâmetros do Censo, 92% dos municípios do País tiveram incremento do teto. Nas cidades que tiveram redução de habitantes, por sua vez, os tetos antigos foram preservados.
“O aumento do custo do material desincentivou as construtoras. Começou a faltar atratividade em algumas praças para lançar o MCMV. Com essa atualização, volta a ter atratividade”, explicou o diretor.
Para a classe média, o aumento do valor do teto do imóvel para a Faixa 3, para R$ 350 mil, permite o acesso a financiamentos com as taxas de juros mais baratas do programa, de até 7,66%, segundo ele.
Neste ano, a meta é a contratação de 440 mil unidades no MCMV com recursos do FGTS, contra 380 mil no ano passado. Já foram contratadas até a metade do ano 220 mil.
Recursos da União
O lançamento das novas regras do MCMV também retoma a modalidade com recursos do Orçamento da União para as famílias mais pobres (Faixa 1), que havia sido extinta durante o governo Jair Bolsonaro. Na última segunda-feira, 3, a Caixa passou a receber propostas de empresas do setor da construção e de entes públicos para realizar empreendimentos para esse público com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que tem R$ 10 bilhões garantidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição este ano.
A meta inicial é de contratação de 115 mil unidades com esses parâmetros. Depois de receber as propostas, a Caixa vistoria os terrenos e encaminha ao Ministério das Cidades, que depois devolve ao banco com aprovação para a contratação. Nesta modalidade, as famílias, para ter acesso às unidades, precisam se cadastrar na prefeitura de suas cidades. A avaliação é de que, com a extinção nos últimos anos, há uma demanda reprimida. “Estamos sem estoque, porque não aceitávamos proposta”, disse Wermelinger.
Conforme apresentação do banco, há um déficit habitacional no País de 5,87 milhões de moradias, sendo que 74% da falta de moradia afeta as famílias que ganham até R$ 2.640. Nesse contexto, a vice-presidente de Habitação, Inês Magalhães, afirmou que o banco, junto com o Ministério das Cidades, vai trabalhar no segundo semestre para aumentar os convênios com Estados e municípios, de modo a melhorar as condições para as famílias, especialmente as de renda mais baixa.
Os convênios podem se traduzir em doação de terrenos pelos governos regionais, na execução de projetos ou mesmo na concessão de “cheque moradia” para a população carente – o que também baixaria o valor de entrada e as prestações. “O movimento que estamos fazendo, liderado pelo Ministério das Cidades, é para que isso seja incorporado como produto de prateleira, para que tenhamos fluxo para parcerias com Estados e municípios”, disse, lembrando que já houve experiências em São Paulo e no Paraná. “O objetivo é colocar mais gente de baixa renda para dentro.”
Caixa trabalha para zerar estoque de obras paradas no MCMV até fim do ano
No relançamento do Minha Casa Minha Vida, a Caixa tem como objetivo prioritário retomar as obras paradas de 15.000 unidades habitacionais da Faixa 1 do programa (renda familiar de até R$ 2.640) até o fim do ano, chegando próximo de zerar o estoque sob responsabilidade do banco.
Com a redução de recursos nos últimos anos para o programa, rebatizado de Casa Verde e Amarela sob Jair Bolsonaro, houve paralisação de diversos projetos habitacionais pelo País.
Em 2023, a Caixa já retomou as obras de 13.684 unidades. Além disso, foram entregues 9.822 apartamentos ou casas construídas com recursos do programa habitacional. “Devemos chegar muito próximo de zerar o estoque da Caixa”, disse a vice-presidente de Habitação do banco, Inês Magalhães, que já foi secretária de Habitação e ministra das Cidades.
No Banco do Brasil, também agente financeiro da Faixa 1 do programa, a previsão é de retomada de cerca de 4 mil unidades habitacionais.
“O Banco do Brasil informa que, dentro das suas responsabilidades, tem envidado esforços para que as obras paralisadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) sejam retomadas, de forma que os beneficiários das unidades habitacionais tenham condições de habitabilidade, segurança e demais exigências previstas nos respectivos normativos relacionados ao Programa”, disse a instituição em nota.
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