Por Daniela Amorim
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) terá os recursos necessários para a realização do Censo Demográfico 2022 caso seja aprovado o previsto no relatório do Orçamento apresentado na segunda-feira, 20, no Congresso. O relatório prevê os quase R$ 2,293 bilhões exigidos para levar o levantamento a campo em meados do ano que vem.
O instituto tem alertado pela necessidade da integralidade dos recursos para viabilizar o Censo, que teve sua realização determinada em plenário pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No PLOA enviado pelo poder executivo, estavam previstos apenas R$ 2 bilhões para o Censo Demográfico, a despeito dos apelos do IBGE por R$ 2.292.907.087,00 para que fosse viável. Após novo questionamento sobre o assunto no Supremo, o ministério da Economia emitiu um ofício para que o orçamento demandado pelo IBGE fosse complementado.
No entanto, na Comissão Mista do Orçamento, esse montante ainda foi reduzido a cerca de R$ 1,896 bilhão, o que gerou novo alerta do instituto. Na semana passada, o IBGE divulgou nota reiterando que o levantamento exigiria a quantia integral de R$ 2.292.907 087,00 para que fosse “viável” em 2022.
“O IBGE reitera que o orçamento necessário, viável, para a realização do Censo Demográfico 2022, é de R$ 2.292.907.087,00. Sendo R$ 2.000.000.000,00 já registrados no PLOA 2022 (Proposta de Lei Orçamentária Anual) e mais R$ 292.907.087,00 autorizados pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento. Esses R$ 292 907.087,00 complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Economia”, manifestou o órgão estatístico em nota distribuída à imprensa no último dia 13.
No relatório geral apresentado agora pelo relator-geral do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), houve um acréscimo de pouco mais de R$ 396,962 milhões, totalizando R$ 2.292.957,087, valor suficiente para garantir o Censo Demográfico.
A previsão é de que o texto seja votado nesta terça-feira, 21, na Comissão Mista de Orçamento e em plenário.
Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros. A operação deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorrência da pandemia. Em 2021, o orçamento federal não trouxe os recursos necessários para a condução do Censo, que acabou adiado novamente, mas desta vez sob determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ocorresse em 2022.
A operação censitária foi orçada inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020 Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões.
Quando foi adiado devido à pandemia para 2021, o governo federal reduziu ainda mais esse montante previsto, para R$ 2 bilhões. No entanto, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional, e o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro que cortou esse valor para apenas R$ 53 milhões, o que inviabilizava até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, após a decisão do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os preparativos neste ano.
