A Prefeitura de Campinas está notificando mais de 1,2 mil pequenas e médias empresas cadastradas no Simples Nacional que têm débitos com o município. Quem não se regularizar será excluído do regime simplificado de tributação a partir do ano que vem.
Para evitar a exclusão, o contribuinte deve regularizar a situação até o dia 29 de outubro, para que a Prefeitura retire a empresa do sistema de pendência, que será enviado à Receita Federal.
Uma vez regularizados os débitos, não será necessária mais nenhuma ação, já que a baixa será processada automaticamente sem a necessidade de comparecimento na Prefeitura ou envio de documentos.
Já os contribuintes que não se regularizarem serão excluídos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Como fazer a regularização do Simples Nacional
Verificar Débitos e Emitir Guias de Pagamento
- Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC):
- Telefone: (19) 3755-6000
- Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
- E-mail: sac@campinas.sp.gov.br
- Atendimento pela internet:
- Acesse o chat no site (clique aqui) para verificar débitos e solicitar guias de pagamento.
Solicitar Parcelamento
- Caso queira parcelar o débito, é necessário agendar um atendimento presencial pelo Portal de Serviços.
- Acesse: clique aqui
Impugnação
- O contribuinte tem 30 dias para contestar um termo de exclusão. A impugnação pode ser protocolada online através do site:
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
LEIA TAMBÉM NO ACIDADE ON PIRACICABA
Guarda flagra descarte irregular de resíduos em ribeirão de Rio das Pedras
Polícia apreende duas toneladas de maconha que seriam distribuídas em Nova Odessa
