A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou que está disponibilizando R$ 40 milhões em créditos para os contribuintes inscritos no programa da Nota Fiscal Paulista a partir de hoje (16).
Esses créditos serão liberados aos contribuintes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista referentes às compras e doações de cupons fiscais efetuadas no mês de abril deste ano. Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 18,4 milhões.
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Já as entidades beneficentes que participam do programa terão um crédito de R$ 21,6 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas Instituições. Os condomínios que participam do programa têm R$ 19 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 458,1 mil. Ao todo, mais de 14 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
Como transfere?
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em agosto do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Quem ganhou o sorteio de R$ 1 milhão?
Na semana passada um morador de Campinas ganhou o segundo maior prêmio do programa Nota Fiscal Paulista e embolsou R$ 500 mil. Já, o prêmio principal de R$ 1 milhão foi sorteado e saiu para um consumidor que mora no Jardim Leonor, no distrito do Morumbi na capital.
No sorteio da semana passada outros três consumidores receberam R$ 500 mil cada. Eles moram nas cidades de Osasco, Cabreúva e Santana de Parnaíba.
A premiação contempla, ainda, R$ 100 mil para cinco entidades beneficentes que atuam no Estado. São elas: a Associação Riopretense de Promoção do Menor Arprom, de São José do Rio Preto; a Ação Comunitária do Brasil Vocação, de São Paulo; a Instituição Assistencial Meimei, de São Bernardo do Campo; a Santa Casa de Misericórdia, de Guaíra; e a Associação Sempre a Seu Lado, de Araras.
Entenda o programa
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 177 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
