Motoristas do estado de São Paulo agora podem pagar taxas do Detran-SP, como emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e registro de veículos novos, via PIX. O Governo de SP ampliou essa possibilidade de pagamento na última segunda-feira (29), após já ter liberado a modalidade por PIX para débitos como IPVA, multas e licenciamento.
Mais 11 tipos de débitos do Detran-SP estão disponíveis para pagamento por meio desse sistema. Dentre eles, estão as taxas de:
- Emissão da CNH e registro;
- Realização de exames para emissão de CNH;
- PID (Permissão Internacional para Dirigir);
- Registro de veículo novo;
- Emissão de placa de fabricante;
- Escolha de caracteres alfanuméricos;
- Liberação de veículo apreendido;
- Estadia diária (em pátios).
Como realizar o pagamento de taxas do Detran via PIX
Para realizar a quitação das novas taxas incluídas para pagamento via PIX, assim como dos débitos já liberados, o caminho continua sendo o mesmo. É necessário acessar o portal da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado) e gerar um QR Code.
Veja o passo a passo de como pagar os serviços disponíveis por PIX:
- Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (clique aqui);
- Efetue o login e selecione o serviço desejado;
- Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias – Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ – e clique em “Consultar”;
- Selecione os débitos que deseja pagar e clique em “Pagar via PIX” para a emissão do QR Code;
- Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “PIX Copia e Cola”;
- Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil;
- Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.
O Detran-SP e a Sefaz-SP ressaltam que, a partir da inserção dos dados, o QR Code gerado tem validade de 15 minutos para o pagamento. Também é importante conferir antes de realizar o pagamento se o destinatário do QR Code diverge, e, neste caso, não conclua o pagamento.
Para evitar fraudes, as instituições também informam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de suas taxas. A única maneira de realizar o PIX é o interessado entrar no site da Secretaria e gerar o código para o pagamento do débito.
Débitos já liberados via PIX
Na primeira fase da iniciativa do governo de SP, o pagamento via PIX foi liberado apenas para quitação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), em outubro de 2023. Em 3 de janeiro, foi iniciada a segunda fase, com a liberação do pagamento de multas de trânsito, além de taxas de transferência e licenciamento de veículos usados.
Segundo a Administração, nas duas fases já liberadas ao cidadão, o serviço está sendo utilizado sem intercorrências. Ao longo dessas etapas, já foram contabilizados mais de 130 mil pagamentos via PIX dessas tarifas, serviços e impostos liberados ao longo.
“A maior vantagem da novidade está na ampliação da rede arrecadadora, que passou a englobar todas as instituições financeiras participantes do PIX, que está na casa de 800”, disse Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento. “É mais facilidade à população”, completou.
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