O Banco Central informou nesta quarta-feira (21) o cronograma de implementação do Pix Automático, nova função que vai permitir pagamentos recorrentes pelo Pix, tais como pagamentos de contas de serviços públicos e de assinaturas de streaming. O lançamento está previsto para abril de 2024. O Pix Automático será gratuito para o pagador e poderá ser tarifado no recebimento pelas empresas, como nas outras funções do sistema de pagamentos instantâneos.
Entre este mês e agosto, será a fase de especificação. Em setembro, devem ser publicadas as regras, como mudanças no regulamento do Pix e manuais. Entre outubro e fevereiro, está previsto o desenvolvimento dos sistemas. Por fim, em março, devem acontecer os testes. O cronograma foi aprovado em reunião do Fórum Pix, comitê consultivo permanente que coordena diversos agentes do mercado, na última segunda-feira (19).
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O Pix Automático viabilizará pagamentos recorrentes de forma automática, mediante autorização prévia do usuário pagador. Segundo o BC, o desenvolvimento do produto é pautado em três pilares: segurança; praticidade para usuários (pagadores e recebedores); e flexibilidade, de forma a permitir seu uso em múltiplos modelos de negócios, sejam digitais ou por estabelecimentos físicos.
O órgão informou que empresas de qualquer segmento do mercado e de qualquer porte que necessitem de pagamentos periódicos poderão utilizar o novo produto – entre elas, companhias de serviços púbicos (energia, telefonia, etc.), firmas de seguros, operações de créditos, escolas, academias, condomínios, serviços de streamings, clubes por assinatura, entre outros.
O pagador terá à sua disposição uma série de funcionalidades para gerir os pagamentos recorrentes como, por exemplo, estabelecer um limite máximo do valor da parcela a ser debitada, podendo cancelar a qualquer momento a autorização.
Em entrevista recente ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Supervisão do BC, Renato Gomes, destacou que o Pix Automático deve ter um impacto concorrencial grande. Hoje, os convênios para débito automático são bilaterais, feitos entre as empresas e os bancos, o que encarece a opção e favorece as instituições grandes, com maior número de clientes.
Em nota à imprensa nesta quarta, o BC afirmou que a novidade irá ampliar o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes.
“Viabilizar pagamentos recorrentes no Pix é fundamental para democratizar o acesso a esse tipo de pagamento para empresas de todos os tipos e portes, como usuários recebedores, e para as pessoas em geral, como usuários pagadores, oferecendo comodidade para ambos os lados. Além disso, ampliar o uso do Pix para esse caso de uso também trará mais competitividade ao setor, uma vez que o modelo é aberto e poderá ser ofertado para as empresas por qualquer instituição participante do Pix, sejam grandes bancos, bancos digitais, cooperativas, fintechs, iniciadores, entre outros”, disse Carlos Eduardo Brandt, coordenador do Fórum Pix.
VÁRIAS FORMAS
Segundo a autarquia, as empresas poderão incorporar essa nova modalidade de pagamento aos seus negócios de múltiplas formas, já que o produto está sendo desenhado para permitir várias alternativas, possibilitando diversos casos de uso.
Haverá, por exemplo, uma jornada mais voltada para o mundo físico, em que o cliente, ao assinar um contrato com o prestador de serviço, como escola ou academia, manifesta a intenção de pagar via Pix Automático e informa os dados bancários, momento em que receberá uma notificação no aplicativo do banco para confirmar a autorização. A partir daí, os pagamentos serão efetuados de forma automática, sem que o cliente tenha que autenticar cada transação.
Outra jornada possível, diz o BC, será confirmar a autorização por meio da leitura de QR Code ou pelo Pix Copia e Cola, já bastante usados atualmente, bem como por meio do iniciador de pagamento, conforme especificações no âmbito do Open Finance, tendo o redirecionamento automático para o ambiente da conta para fazer a confirmação da operação.
OUTRAS DISCUSSÕES
Na reunião do Fórum Pix, o BC ainda apresentou uma proposta preliminar, que será submetida à consulta dos integrantes do Fórum Pix, de criação da figura do Gestor de Pagamentos no Pix (nome provisório) no arcabouço regulatório.
Segundo o regulador, apesar do Pix ter sido criado para possibilitar a transferência de recursos de conta a conta, alguns modelos de negócio apresentam em comum a atuação de um agente intermediário que aceita e processa pagamentos usando uma conta própria, mas em nome de um destinatário final.
“Há a necessidade de garantir a visibilidade desses agentes que estão efetivamente prestando serviços no âmbito do arranjo, de forma a assegurar a transparência e a rastreabilidade das transações, bem como esclarecer as responsabilidades dos agentes envolvidos em todo o ciclo.”
O BC também apresentou na reunião as evoluções previstas para este ano nos mecanismos de segurança e divulgou a agenda de trabalho do Grupo Estratégico de Segurança (GE-Seg) que inclui:
- avaliação de cadastro obrigatório de dispositivo para transações Pix e para o gerenciamento de chaves;
- ajustes no regulamento para atribuir responsabilidades objetivas aos participantes em casos de fraude;
- análise da criação de fluxo de desmarcação de chave Pix;
- estudo sobre o uso do bloqueio cautelar;
- estudo sobre o uso do tempo adicional para autorizar transações em caso de suspeita de fraude.
O GE-Seg apresentará as propostas de cada um dos temas ao final do ciclo, em setembro de 2023, para avaliação do BC.
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