A Prefeitura de Valinhos irá leiloar quase metade das ações do DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos), que era uma autarquia até maio deste ano. O acordo polêmico chamou a atenção dos moradores, já que o leilão das ações, com lance mínimo de R$ 157 milhões, vai acontecer a menos de dois meses do fim da atual gestão municipal.
Ao deixar de ser autarquia, o departamento passou a ser uma empresa pública e ter a possibilidade de receber investimentos externos. Apesar da mudança, o município continua no controle de 100% das ações do DAEV.
Porém, na última terça-feira (15), a Prefeitura publicou no Diário Oficial um aviso de licitação para o aumento de capital do DAEV e sociedade anônima. O texto diz que o recebimento e a abertura dos envelopes vão ser no próximo dia 7 de novembro, e a declaração do vencedor no dia 11 do mesmo mês.
Entenda o leilão do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos
De acordo com o edital, a Prefeitura vai vender 49% das ações do DAEV para a iniciativa privada. A empresa que comprar os papéis vai ganhar a concessão dos serviços de água e esgoto de Valinhos por 35 anos.
O chefe de gabinete da atual prefeita capitã Lucimara (PSD), Markson Vieira, negou que a decisão tenha sido tomada “a toque de caixa” para favorecer setores da Prefeitura. Segundo ele, o processo de abertura de capital é longo e começou há mais de um ano.
“Contratou-se uma consultoria para isso e entendeu-se que a melhor saída seria a transformação do DAEV em sociedade anônima. A lei foi aprovada em 2023. Então, segue-se um rito dos procedimentos e prazos legais. O ato autorizativo foi bem antes da eleição municipal”, comentou.
Ainda segundo o chefe de gabinete, o alto valor das dívidas do DAEV foi um dos motivos que levaram a Prefeitura a leiloar as ações. Vieira afirma que a instituição estava totalmente sucateada, sem condições mínimas de investimento para melhorias dos serviços. “Além de estar um DAEV sucateado, nós tínhamos um termo de ajuste conduta, onde o Ministério Público obrigava a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto. Nós tínhamos ainda a chamada dívida do século, que estava em aproximadamente R$ 260 milhões”, complementa.
Por outro lado, o prefeito eleito nas eleições municipais 2024, Franklin Duarte de Lima (PL), se opõe à venda do departamento. “A venda do DAE precisa ser melhor estudada. Primeira coisa é que ele vale muito mais do que aquilo que está sendo dito que vale. Então precisa analisar e rever para que, de fato, tenha algo que seja bom para a cidade”, afirmou. Segundo Markson Vieira, o lance mínimo para venda das ações do Departamento de Águas e Esgotos é de R$ 157 milhões.
O futuro gestor de Valinhos ainda garante que se posicionou contrário à ação na Câmara Municipal, mas pode entrar na Justiça para reverter a decisão se for preciso. “Como prefeito eleito vou até as últimas consequências, se necessário até a Justiça para que não deixe vender o DAE. Ele é um patrimônio e o povo está sofrendo com o valor da tarifa da água”, disse.
O que muda com a abertura de capital do DAEV?
Com a abertura de capital do DAEV, futuros funcionários devem ser contratados como CLT, mas os atuais terão os direitos mantidos, podendo escolher se desejam mudar de regime, conforme explica o advogado Eli Maciel de Lima. Ele ainda afirma que fazer o DAEV voltar a ser autarquia requer planejamento orçamentário.
“Desde que o governo recompre essas ações no mercado. Só que isso dá um pouco de trabalho porque ele vai ter que colocar isso no orçamento público, tem que ter uma aprovação para isso, para que ele possa programar a recompra dessas ações”, explica.
Já em relação à tarifa do serviço de água e esgoto, Maciel pontua que não é possível prever o impacto para a população a partir da venda das ações. O último reajuste foi em abril do ano passado, com aumento de quase 40% na categoria residencial, para quem consome até 10 mil litros.
“Depende daquilo que vai ser feito nas negociações, porque a partir do momento que você vende ações, os próprios acionistas querem lucro, então a empresa vai ter que girar em cima de lucro. Então isso pode trazer um impacto”, afirma o advogado.
O chefe de gabinete, Markson Vieira, garante que não haverá aumento da tarifa com a abertura de capital do DAEV, já que a agência reguladora ARES-PCJ é que regula e provê o aumento nas cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas).
*Com informações de Rafael Castro/EPTV Campinas
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