A Prefeitura de Campinas protocolou na Câmara Municipal o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 nesta sexta-feira (29). O documento prevê um orçamento de R$ 9,3 bilhões, com uma variação de apenas 0,3% em relação ao ano anterior. Com a entrega, o projeto será avaliado pelos vereadores da Casa de Leis.
De acordo com a Administração, a queda nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a principal razão para a baixa expectativa de crescimento para 2024. Este ano, a frustração de receita bruta com relação ao imposto deve chegar a R$ 300 milhões.
LEIA TAMBÉM
Royal Palm Hotels está com 50 vagas de emprego para Campinas; veja cargos
Campinas terá feirão de emprego com 520 vagas para estágio e CLT
“Este ano, o valor líquido (já descontados os 20% destinados ao Fundeb) previsto no Orçamento com repasses do ICMS é R$ 1,2 bilhão, porém, pelo acompanhamento feito por Finanças, o valor realizado deve ser de R$ 942 milhões, ou seja, R$ 266 milhões a menos. O ICMS é nossa terceira principal fonte de recursos e essa frustração de receita é muito significativa”, explica o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Ainda segundo o secretário, a definição de quanto cada pasta vai receber levou em conta quanto foi efetivamente gasto por cada área.
“Nós levamos em consideração os valores efetivamente liquidados em 2022 e aplicamos a inflação do período, medida pelo IPCA, de 4,9%”, completou.
Distribuição dos recursos
A Educação, junto com a Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária), ficará com R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do orçamento. A Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti, com percentual de 22,38%.
A secretaria de Serviços Públicos terá o terceiro maior orçamento, com R$ 614,3 milhões e percentual de 6,58% do orçamento total. Com relação a 2023, houve queda de 10,3% devido aos R$ 80 milhões de financiamento do Desenvolve SP, com serviços em execução.
Assistência Social também está entre os destaques, com previsão R$ 350,2 milhões (3,75% do orçamento), o que representa crescimento de 3,75% no comparativo com este ano. O quinto maior orçamento é o de Transportes, com R$ 223 milhões e alta de 29%.
Para o Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas), a Prefeitura vai alocar R$ 1,49 bilhão. Já os Encargos Gerais, pagamento das dívidas públicas, precatórios e aporte ao Camprev, referente a compra de vidas, terá R$ 1,2 bilhão em recursos.
O projeto também prevê a destinação de R$ 173,4 milhões para a Câmara Municipal, um crescimento de 7,2%. Para as emendas impositivas o valor será de R$ 91,4 milhões, sendo 2,1% maior que a deste ano.
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link: https://bit.ly/2XrTytC
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294
LEIA MAIS
Cid Moreira 96 anos: relembre carreira do apresentador
