A Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) já disponibilizou, em seu portal, os números dos bilhetes eletrônicos que os participantes da Nota Fiscal Paulista usarão para concorrer aos prêmios do sorteio de setembro deste programa. A 178ª extração acontecerá na próxima quinta-feira, dia 14 e premiará o vencedor principal com R$ 1 milhão, além de outros 654 prêmios, somando um total de R$ 6,7 milhões em prêmios.
No mês passado um morador de Campinas ganhou o segundo maior prêmio do sorteio e levou para casa R$ 500 mil. O prêmio principal, de R$ 1 milhão, saiu para uma consumidora da capital (leia mais aqui).
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Segundo levantamento da Sefaz, neste mês, um total de 9.474.788 participantes, entre pessoas físicas e condomínios, estão concorrendo. Eles efetuaram suas compras em maio deste ano e solicitaram notas fiscais com indicação de CPF ou CNPJ (para condomínios), gerando um total de 88.508.592 bilhetes eletrônicos.
No sorteio exclusivo para as 3.088 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais, elas estão participando com 24.521.521 bilhetes eletrônicos, concorrendo a 55 prêmios no valor total de R$ 1 milhão, sendo cinco deles no valor de R$ 100 mil.
Como funciona o programa Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 177 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
Para participar dos sorteios, os consumidores que pedem a Nota Fiscal Paulista devem se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões feitas até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte, e uma vez feito o processo, não é necessário repeti-lo. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.”
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