O governo do estado de São Paulo começa a restituir nos próximos dias os donos de veículos roubados ou furtados em 2023. A devolução dos valores proporcionais do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) vai acontecer em quatro datas até maio e depende da data da ocorrência.
Segundo a pasta estadual da Fazenda e Planejamento, o reembolso para cada proprietário foi estipulado a partir do registro de um BO (Boletim de Ocorrência) e calculado com base no período em que os moradores ficaram sem o bem após o crime. Ao todo, 39.175 pessoas têm direito ao dinheiro.
“Desde 2008, o Estado de São Paulo realiza a restituição aos cidadãos, conforme norma estabelecida na Lei do IPVA. A norma garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do mês que aconteceu o fato, à razão de 1/12 por mês do valor do imposto devido ao Estado”, diz o governo de SP.
Como os donos de veículos roubados serão restituídos?
Somadas, as devoluções chegam a R$ 24,5 milhões. Os montantes em nome de cada proprietário ficarão à disposição no Banco do Brasil durante dois anos. Os depósitos obedecerão ao calendário oficial. Confira a tabela abaixo:
Roubo ou furto no 1º trimestre de 2023: pagamento em 8 de abril
Roubo ou furto no 2º trimestre de 2023: pagamento em 22 de abril
Roubo ou furto no 3º trimestre de 2023: pagamento em 6 de maio
Roubo ou furto no 4º trimestre de 2023: pagamento em 20 de maio
Após o prazo de dois anos sem o resgate, a restituição deverá ser solicitada à secretaria, por meio do SIVEI. O contribuinte que estiver inadimplente, no entanto, não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência. A regra vale, por exemplo, aos débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Como ter acesso ao valor devolvido?
Para quem se enquadra nas definições e deseja verificar se a restituição já está disponível, basta acessar a página do IPVA no Portal da secretaria da Fazenda. “Na barra à esquerda, clique no item ‘Serviços’ e na lista apresentada clique no link ‘Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado’. Informe o Renavam e o número do B.O. e pronto. O passo a passo também está disponível no ‘Guia do usuário > Roubo e Furto’”, detalha o governo.
O valor da restituição deverá ser recebido em uma agência do Banco do Brasil. Para isso, é necessária apresentação de documentos. Confira a lista:
– Pessoa física:
Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV
Cédula de identidade original ou documento equivalente
– Pessoa jurídica:
Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV
Cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral
Cédula de identidade ou documento equivalente do signatário
Como é feito o cálculo?
O cálculo do valor da restituição do IPVA leva em conta três principais fatores:
– Período do ano em que foi registrado o BO
– Formas de pagamento do tributo devido ao Estado (integral ou parcial)
– Se o bem foi recuperado ou não
Com isso, caso o proprietário do veículo tenha pago o tributo integralmente, em janeiro, e logo após tenha seu carro furtado, terá reembolsado o valor integral.
“Porém, se o automóvel for recuperado, o imposto deverá ser pago proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de 1/12 por mês”, finaliza o comunicado publicado pela Fazenda de SP.
Outras dúvidas podem ser consultadas no informe sobre o direito (clique aqui).
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