Por Adriana Fernandes
Para reforçar dados que apontam uma melhora fiscal, o Ministério da Economia informou que as contas do setor público consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais) registraram um superávit estrutural de 2,37% do PIB (Produto Interno Bruto ) em 2021. É a primeira vez em oito anos que o resultado é positivo e o melhor desempenho desde 2008. Em 2020, as contas registraram um déficit estrutural de 0,49%.
Para calcular o resultado estrutural, o governo não leva em consideração eventos atípicos, como, por exemplo, os gastos da covid-19.
O resultado convencional (o oficial para fins de cumprimento das regras fiscais), divulgado pelo Banco Central em janeiro, apontou um superávit de 0,75% do PIB, o equivalente a R$ 64,7 bilhões, no ano passado.
O resultado estrutural é livre de influências transitórias. É aquele que seria observado com o PIB no seu nível potencial, preço do petróleo igual ao valor de equilíbrio de longo prazo e sem receitas e despesas extraordinárias.
Esse indicador fiscal procura medir o esforço recorrente do setor público para alcançar a solvência da dívida pública do País no longo prazo.
Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman, o dado de 2021 mostra um progresso no ajuste fiscal do setor público, mesmo na pandemia. “É resultado do binômio da consolidação fiscal e reformas para aumentar a produtividade do governo”, ressaltou.
Em 2020, ano de início da covid-19, o resultado estrutural foi um déficit de 0,49% do PIB, enquanto o resultado convencional foi negativo em 9,41%. Naquele ano, as despesas do governo no enfrentamento da covid-19 foram muito elevadas e levaram ao rombo recorde nas contas do setor público de R$ 743,3 bilhões. No ano passado, as despesas relacionadas ao combate à pandemia atingiram R$ 120,8 bilhões.
Do lado das despesas, entre os fatores que melhoraram o resultado estrutural foi a contenção de gastos com pessoal ativo e com os benefícios previdenciários. Esse segundo ponto em razão da dos efeitos da reforma da Previdência.
Do lado das receitas, houve uma melhora permanente da arrecadação, sobretudo, dos impostos relacionados ao lucro das empresas, explicou o subsecretário de política fiscal, Bernardo Borda. O ministério da Economia calculou o impulso fiscal (variação de um ano para outro) estrutural negativo de 2,87% do PIB.
Ou seja, a política fiscal foi contracionista. O coordenador-geral de projeções econômico-fiscais, Sergio Gadelha, ressaltou que os novos dados apontam que a economia em 2021 ficou 1,9% abaixo do seu PIB potencial, o que economistas chamam de “hiato do produto”. O PIB potencial é projetado para uma situação em que a economia pode crescer sem gerar pressões inflacionárias.
LULA X TEMER X BOLSONARO
O melhor resultado estrutural foi obtido em 2005 durante o governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), quando houve um superávit de 3,99% do PIB. O pior resultado foi em 2016, no governo Michel Temer: um déficit de 1,9% do PIB. Em 20 anos, foram sete anos de déficits (entre 2014 e 2020) e um de resultado zero (2013).
A partir de 2017, quando entrou em vigor o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação), o resultado estrutural foi melhorando. Os primeiros anos do governo Jair Bolsonaro foram de déficit: 1,97% (2019) e 0,49% (2020).
O resultado estrutural é utilizado por muitos países. Especialistas consideram-no como um melhor indicador para o monitoramento da condução da política fiscal, que é afetada pelos ciclos econômicos.
Entre 2010 e 2011, na passagem para o governo Dilma Rousseff, um grupo de economistas do Ministério da Fazenda tentou mudar a meta fiscal para o resultado estrutural. Na época, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não encampou a proposta. A ideia seria introduzir na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para valer a partir de 2012. Inicialmente, a ideia foi apoiada por Mantega, mas a mudança de governo e de ênfase no aumento do superávit primário fez com que fosse engavetada.
Mesmo a introdução do estrutural como indicador de monitoramento fiscal só foi tornado pública depois de uma longa queda de braço entre SPE e o Tesouro Nacional.
