Com 23 votos a favor e cinco contrários, a Câmara Municipal de Campinas aprovou ontem (13) à noite o reajuste dos salários do prefeito e dos secretários municipais, que, a partir de 2025, passarão a ganhar R$ 37.082,36 – superando o salário do governador paulista, que custa hoje R$ 34 mil aos cofres públicos.
Esta foi a segunda e definitiva votação, feita por maioria simples de votos do Projeto de Lei nº 263/2023. Veja abaixo como cada vereador votou:
Votaram a favor:
Arnaldo Salvetti (MDB)
Carmo Luiz (Podemos)
Debora Palermo (Podemos)
Carlinhos Camelô (PSB)
Edison Ribeiro (União)
Eduardo Magoga (Podemos)
Edvaldo Cabelo (PL)
Fernando Mendes (Republicanos)
Filipe Marchesi (PSB)
Higor Diego (Republicanos)
Jair da Farmácia (Solidariedade)
Jorge Schneider (PL)
Juscelino da Barbarense (PL)
Luiz Cirilo (PSDB)
Major Jaime (PP)
Marcelo da Farmácia (Avante)
Marcelo Silva (PSD)
Marrom Cunha (Solidariedade)
Nelson Hossri (PSD)
Otto Alejandro (PL)
Paulo Haddad (Cidadania)
Permínio Monteiro (PSB)
Rodrigo da Farmadic (União)
Rubens Gás (PSB)
Zé Carlos (PSB)
Votaram contra:
Guida Calixto (PT)
Gustavo Petta (PCdoB)
Mariana Conti (Psol)
Paulo Bufalo (Psol)
Paulo Gaspar (Novo)
Não votaram:
Cecílio Santos (PT) – ausente
Paolla Miguel (PT) – ausente
Luiz Rossini (PV) não votou porque é o presidente da Câmara
Entenda o aumento
Atualmente, o teto do funcionalismo público em Campinas é de R$ 23,2 mil, mas, com aprovação de ontem, foi reajustado em 59% e passará a valer cerca de 28 vezes mais que um salário mínimo.
A justificativa para aumenta-lo é de que, estando congelado há quase dez anos, limita a remuneração dos demais servidores municipais, como médicos, por exemplo, tornando a carreira pública desinteressante, dificultando a contratação de novos profissionais.
A correção será feita de janeiro de 2016 a janeiro de 2028 pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Posicionamentos
Profissionais de saúde, que exibiam cartazes como “Plantão grátis, NÃO!” no Plenário, comemoraram o reajuste. Já o vereador Paulo Gaspar (Novo), um dos únicos vereadores que se levantaram contra o reajuste, acha a medida descabida. “É imoral o prefeito de uma cidade ganhar mais do que o governador do Estado”, afirmou.
Em 25 de outubro, o projeto foi aprovado em primeira votação (legalidade) com sete votos contrários. Na época, Gaspar tentou impedi-lo, mas sem sucesso. Com isso, a proposta foi incluída em regime de urgência na pauta.
A ONG Minha Campinas lançou a “Campanha Reajuste da Vergonha” questionando o reajuste: “no atual cenário de crescente desigualdade, é fundamental que os recursos públicos sejam alocados de forma transparente e eficiente, priorizando o atendimento às necessidades da população em detrimento de privilégios excessivos. Aumentar o teto salarial do prefeito e demais cargos vai na contramão dessa necessidade, culminando na existência de supersalários em meio a uma realidade em que muitos cidadãos enfrentam dificuldades financeiras e carências básicas.”
Ainda de acordo com a ONG, “não há previsão de reajuste significativo no orçamento para a política de Assistência Social do município, o que poderá afetar seriamente a população em situação de vulnerabilidade social que depende de políticas assistenciais. É imperativo que os representantes eleitos considerem as necessidades e anseios da população que representam, demonstrando assim seu compromisso com a justiça social e a representatividade da vontade popular”.
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