Com informações de Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o condenou à inelegibilidade pelo período de oito anos nesta segunda-feira (7). O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
LEIA TAMBÉM
Câmara debate pagamento de tarifa de ônibus por aproximação com cartão e celular
Bolsonaro diz que usou dinheiro da conta para pagar despesas da casa e apostar na Mega-Sena
A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. No início da noite desta segunda-feira, a defesa do ex-presidente protocolou no TSE os chamados embargos de declaração. Não há prazo para o julgamento do caso.
O recurso pretende apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento. O documento foi publicado na semana passada e tem 433 páginas. A sentença do colegiado reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.
Os advogados ainda podem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso. Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
LEIA MAIS
Copa do Mundo Feminina: confira resultados das oitavas de final
