A Câmara Municipal de Campinas aprovou em definitivo na noite desta segunda-feira (10) o PL (Projeto de Lei) que cria o Ciccamp (Central Integrada de Monitoramento de Campinas) – órgão para concentrar (em situações de crise e emergências) todas as ações da Segurança Pública, Ordem Pública, Proteção e Defesa Civil,
Trânsito e Mobilidade Urbana.
Para virar lei e ser efetivamente criado, a Ciccamp depende agora da sanção do prefeito Sário Saadi (Republicanos) – o autor da proposta.
“Caberá ao Ciccamp promover a integração efetiva dos órgãos municipais, estaduais e federais, possibilitando ações unificadas e compartilhamento eficiente de informações, bem como o uso racional e comum de recursos”, afirma o vereador Paulo Haddad (PSD), líder de governo na Câmara.
Polêmica
Além disso, também foi aprovado em definitivo hoje o segundo PL do Executivo, que, de acordo com a Prefeitura, pretende adequar a legislação municipal às leis de direito urbanístico vigentes no Brasil. Entre os itens da proposta, a delimitação das áreas onde poderão ser feitas novas edificações.
A votação ocorreu entre manifestações tanto favoráveis quanto contrárias, do público presente nas galerias do Legislativo. Os contrários sustentam que pontos da lei permititem o zoneamento de áreas próximas a nascentes de rios e matas, comprometendo o meio ambiente municipal.
A aprovação se deu com 23 votos favoráveis e 6 contrários:
Votaram contra:
- Cecílio Santos (PT)
- Guida Calixto (PT)
- Gustavo Petta (PCdoB)
- Mariana Conti (PSOL)
- Paolla Miguel (PT)
- Paulo Bufalo (PSOL)
Votaram a favor:
- Arnaldo Salvetti (MDB)
- Carlinhos Camelô (PSB)
- Carmo Luiz (Republicanos)
- Edison Ribeiro (União Brasil)
- Eduardo Magoga (Podemos)
- Edvaldo Cabelo (PL)
- Fernando Mendes (Republicanos)
- Filipe Marchesi (PSB)
- Higor Diego (Republicanos)
- Jair da Farmácia (Solidariedade)
- Jorge Schneider (PL)
- Juscelino Barbarense (PL)
- Major Jaime (União Brasil)
- Marcelo Farmácia (PSB)
- Marcelo Silva (PP)
- Marrom Cunha (MDB)
- Nelson Hossri (PSD)
- Otto Alejandro (PL)
- Paulo Gaspar (Novo)
- Paulo Haddad (PSD)
- Permínio Monteiro (PSB)
- Rodrigo Farmadic (União Brasil)
- Zé Carlos (PSB)
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