Os vereadores de Campinas aprovaram nesta quarta-feira (26), em primeira votação, o PLC (Projeto de Lei Complementar) que estabelece procedimentos, critérios e normas para a fiscalização ambiental a serem adotados por empreendimentos que causem algum impacto ambiental na cidade.
O projeto, de autoria do Executivo, ainda define as competências dos agentes fiscais lotados na Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável, bem como as penalidades e sanções que devem ser aplicadas no caso do descumprimento das normas previstas em lei.
Também foi aprovado em primeira discussão o PLC de autoria do vereador Carlinhos Camelô (PSB) que estabelece medidas de proteção aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros, durante situações de emergência, como a pandemia.
A proposta prevê que as empresas de ônibus devam garantir medidas de proteção a motoristas e demais trabalhadores do transporte coletivo em situações de risco.
Dentre as medidas que devem ser adotadas, de acordo com a legislação, estão o fornecimento de equipamentos de proteção como máscaras, o fornecimento de álcool gel nos terminais e a limpeza recorrente dos automóveis utilizados por esses profissionais, dentre outras. Além disso, o projeto estabelece a prioridade desses profissionais na vacinação contra o vírus.
Na cidade, no entanto, a vacinação já começou a ser feita para esses profissionais no último sábado. Segundo um balanço divulgado pela Administração, 1.020 motoristas do transporte público de Campinas receberam a primeira dose, o que representa 75,1% do total de condutores que atuam nas concessionárias.
“Sabemos as pessoas que mais sofrem com a pandemia são as usuárias do transporte coletivo. Além deles, os motoristas e os cobradores precisam de uma proteção por causa dos riscos que essa categoria passa diariamente”, comentou Carlinhos Camelô.
Os dois processos agora vão tramitar nas comissões temáticas e depois passar por uma nova votação no plenário virtual da Câmara de Campinas.
