Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas aprovaram hoje (4) em turno único o PL (Projeto de Lei) que institui o Programa Jovem Aprendiz – Câmara do Futuro.
O programa tem caráter de inclusão social, educacional e profissional para jovens aprendizes, por meio da formação técnico-profissional desenvolvidas na Casa de Leis.
Quem poderá participar do Jovem Aprendiz?
Jovens de 14 a 24 anos incompletos, que estejam inscritos em programas de aprendizagem, como serviços nacionais de aprendizagem, escolas técnicas, entidades sem fins lucrativos que tenham por objetos a assistência ao adolescente e à educação profissional e que estejam registradas tanto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional.
Também serão aceito os inscritos em entidades de prática desportiva de qualquer modalidade, filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos sistemas de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Para serem admitidos, os candidatos deverão estar matriculados e frequentando no mínimo o quinto ano do ensino fundamental.
Mas, o que eles irão receber do Jovem Aprendiz?
- Salário-mínimo-hora
- Dois vale-transporte por dia trabalhado
- Décimo-terceiro
- FGTS
- Repouso semanal remunerado
- 30 dias de férias
O projeto é uma proposta da mesa diretiva da Câmara, que é presidida pelo vereador Luiz Rossini (PV).
Agressão à mulher
Foi aprovado hoje (4) também – em análise definitiva – o PL (Projeto de Lei) que proíbe que vias da cidade e logradouros públicos recebam os nomes de condenados por violência contra a mulher (nas condições da Lei Maria da Penha) bem como por feminicídio.
“Essa proposta, em primeiro lugar, impede o que seria uma ação absurda, ou seja, se homenagear pessoas que cometeram crimes terríveis. Além disso, em certa medida, também desestimula estas práticas. E, vale lembrar, a aprovação em primeira análise ocorreu no mês em que a Lei Maria da Penha completou 17 anos, em agosto de 2023”, afirma o vereador Paulo Gaspar (Novo), que propõe o PL.
Esta foi a oitava Reunião Ordinária do ano de 2024.
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
LEIA TAMBÉM NO TUDO EP
Por que a Meta vai precisar mudar de nome no Brasil?
BBB 24: mãe de Wanessa defende filha e critica Dado Dolabella
