A Meta, empresa que administra o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, terá que mudar de nome no Brasil. A Justiça de São Paulo deu 30 dias para a Big Tech deixar de usar a atual nomenclatura, sob risco de receber uma multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso.
Por que a Meta vai precisar mudar de nome no Brasil?
A empresa de Mark Zuckerberg terá que mudar de nome no Brasil porque existe uma empresa brasileira de tecnologia que se chama Meta Serviços em Informação S/A, que tem o registro da marca, concedido pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) desde 2008.
Especializada no desenvolvimento e licenciamento de softwares, a empresa brasileira alega no processo que vem sofrendo transtornos por ser confundida com a big tech.
A Meta brasileira relata, por exemplo, visitas de usuários insatisfeitos à sua sede, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo, e a inclusão indevida no polo passivo de ações judiciais.
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Decisão
O desembargador Azuma Nishi, relator do processo, concluiu que a convivência das duas empresas é “inviável”, dada a coincidência da área de atuação, e defendeu que o direito de exclusividade deve ser concedido a quem recebeu primeiro o registro do INPI.
“Não bastasse a titularidade dos registros da marca “Meta” pela autora, cujas concessões remontam há quase duas décadas, verifica-se que a aludida propriedade industrial tem sido incessantemente por ela empregada visando à identificação de seus produtos e serviços desde o ano de 1996, tendo sido investidas vultosas quantias objetivando seu amplo reconhecimento tanto no cenário nacional quanto internacional”, diz um trecho do voto.
A decisão foi unânime.
Tanto a Agência Brasil quanto a Agência Estado tentaram contato com a Meta Plataforms, mas não obtiveram resposta.
*Com informações da Agência Estado
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