A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em primeira votação, nesta segunda-feira (14), a criação do “Programa Banheiro Legal, que prevê a construção ou disponibilização de banheiros de uso público em praças e outros locais públicos onde sejam praticadas atividades esportivas e culturais. Para se tornar lei municipal, o programa ainda precisa ser aprovado em análise final pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.
O autor do projeto é o vereador Cecílio Santos (PT), que afirma que o banheiro disponível na região central não atende a demanda de pessoas que passam por ali.
“Principalmente no Centro isso tem causado grande dificuldade, tanto para a população em geral que circula pelo local como em relação aos moradores de rua que, por não terem um local adequado para fazerem suas necessidades, acabam por causar grandes transtornos aos comerciantes”,
afirma Cecílio.
Ainda, segundo o vereador, a proposta é que a Prefeitura faça parcerias com a iniciativa privada para que o projeto não gere custos aos cofres públicos.
“Os sanitários poderão ser construídos por empresas privada que, em contrapartida, poderão utilizá-los para divulgação publicitária. E a limpeza e a manutenção dos banheiros ficarão a cargo das empresas parceiras do poder público”,
afirma.
Além disso, também há a sugestão da construção de espaços físicos permanentes onde banheiros químicos possam ser usados.
Votação adiada na Câmara
A Câmara Municipal adiou a votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 251/22, de autoria do vereador Nelson Hossri, que propõe incluir pessoas com fibromialgia entre os grupos que têm direito a atendimento prioritário. A discussão foi adiada devido a um pedido de vistas do vereador Zé Carlos.
A proposta, que estava em sua primeira discussão e votação, visa alterar a Lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que trata do Atendimento Prioritário no Município de Campinas.
A fibromialgia é uma síndrome que causa dores generalizadas no corpo, principalmente na musculatura, além de sintomas como fadiga, sono não reparador, problemas de memória, ansiedade, depressão e alterações intestinais.
A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara já emitiu parecer favorável ao Substitutivo Total do projeto.
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