Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas votam hoje (26) a partir das 18h o Projeto de Lei que cria o Banco Municipal de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátricas, destinado a atender pessoas carentes com paralisia cerebral, autismo ou deficiências – física, mental, intelectual, psicossocial ou múltipla – que causem incontinência urinária ou fecal.
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Será a segunda votação do projeto, que, caso aprovado, seguirá para sanção (aprovação) do prefeito Dário Saadi (Republicanos), para virar lei.
De acordo com o projeto, esse banco será mantido por meio de doações de pessoas físicas, jurídicas e de verbas de Emendas Impositivas dos vereadores.
Requisitos para ser beneficiado pelo Banco de Fraldas:
- morar há pelo menos um ano em Campinas
- apresentar prescrição médica com nome do usuário, com descrição da patologia que fundamente a necessidade do uso de fraldas (CID) – Classificação Internacional de Doenças
- informar a quantidade de fraldas necessárias por período de tempo
“O fornecimento gratuito de fraldas é uma política pública de baixo custo para o município, mas com grande impacto em favor daqueles que já enfrentam os desafios impostos pelo acometimento de enfermidades, visto que a compra constante deste item representa um custo alto à quem ele dele depende. E é importante ressaltar ainda que o fornecimento de fraldas adequadas contribui para evitar infecções”, afirma o propositor da lei, Eduardo Magoga (Podemos).
Câmara Educa
Além do banco de fraldas, está previsto para ser votado hoje também – mas, em turno único de votação – o Projeto “Câmara Educa”, que promove visitas guiadas à Câmara.
De acordo com o projeto, as visitas terão conteúdo pedagógico adequado às diferentes faixas etárias. “Esse projeto foi concebido para promover a educação para a cidadania, apresentar à comunidade o Poder Legislativo Municipal e contribuir para o conhecimento sobre o funcionamento do Estado Brasileiro”, informa o vereador Luiz Rossini (PV), presidente da Câmara.
Poderão se inscrever para as visitas:
- escolas municipais (alunos a partir de quatro anos)
- escolas estaduais
- escolas particulares
- faculdades
- instituições de cursos profissionalizantes
- ONGs
- público em geral que tiver interesse
O calendário de visitas e os agendamentos serão feitos pela Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial – setor que irá receber e guiar os visitantes pela Casa.
Como farei para visitar?
Instituições interessadas em participar devem entrar em contato com a Coordenadoria de Cerimonial e Relações Públicas pelo telefone (19) 3736-1402.
Informações necessárias:
- nome da escola
- ano escolar/turma
- faixa etária dos alunos
- número de alunos que farão a visita
- nome e contatos do professor ou profissional responsável que acompanhará a visita
O responsável pelo agendamento fornecerá datas disponíveis e fará os esclarecimentos gerais para o dia da visita.
Como assistir à sessão?
Presencialmente: no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – bairro Ponte Preta.
Pela internet: Facebook, Youtube ou no streaming na capa do site oficial
