A Câmara Municipal de Campinas vota nesta segunda-feira (27) o projeto 262/23, que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2024 no valor de R$ 9,3 bilhões no município. A proposta prevê um crescimento de 0,3% em relação ao orçamento vigente, de 2023.
Caso seja aprovada em primeira análise hoje, a LOA deve ficar fora da pauta das duas reuniões ordinárias seguintes. Neste período serão apresentadas as emendas dos parlamentares, entre elas as Emendas Impositivas.
Por meio das emendas, cada um dos 33 parlamentares terá o direito de destinar aproximadamente R$ 2,76 milhões em propostas de própria autoria, sendo que, deste total, metade deverá obrigatoriamente ir para a Saúde. Já com emendas, o Orçamento poderá ser analisado e votado em definitivo a partir da reunião ordinária de 6 de dezembro.
Principais áreas contempladas
A área Educação, que inclui a Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária), ficará com R$ 2,1 bilhões. O montante representa 22,76% do total da Loa.
Em seguida, a Saúde será contemplada com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti, o que correspondente a 22,38% da LOA).
O terceiro maior valor foi destinado à Secretaria de Serviços Públicos, com R$ 614,3 milhões, o que reflete 6,58% do orçamento.
Obras antienchente
Também está previsto para ser votado nesta segunda, em análise inicial, um projeto de lei que autoriza o Executivo a obter um empréstimo de R$ 517 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social). De acordo com a Administração municipal, o valor será utilizado para obras antienchente na cidade, em especial de macrodrenagem e recuperação ambiental.
“Este montante será utilizado para fazer dois piscinões subterrâneos e um a céu aberto ao longo das vias Norte Sul e Orosimbo Maia, além de quatro parques lineares que contribuirão com absorção de água e ainda terão pequenos diques”, disse o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado.
Em outubro deste ano, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) se reuniu com o presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, para solicitar a liberação de R$ 517 milhões em investimentos para as obras de drenagem e para a construção de três parques lineares em Campinas.
Na época, a reunião foi classificada como ‘positiva’ pela Prefeitura e a solicitação da verba segue agora para a última fase de análise. Ainda de acordo com a Administração, os pareceres técnicos e a análise dos indicadores econômicos e financeiros de Campinas já foram analisados e estão compatíveis com as exigências do Banco.
Dário explicou que houve um avanço importante nos entendimentos e o pedido de Campinas será enviado para a parte final e última fase de analise, que é feita pela diretoria do BNDES com grandes chances de ser aprovado já nas próximas semanas.
Anunciadas no ano passado, as obras antienchentes ainda não saíram do papel por causa do custo, que é estimado em R$ 600 milhões. Desde então, a Prefeitura está em busca do custeio. No começo deste mês, com temporais em sequência e alagamentos pela cidade, o secretário de Infraestrutura, Carlos José Barreiro, afirmou que prevê a conclusão das obras após a aprovação do financiamento em até 2026.
Poluição Sonora
Também está previsto para votação, em definitivo, um Projeto de Lei do vereador Otto Alejandro (PL) que promove uma alteração da Lei Municipal 14.011/2011, que rege as regras contra poluição sonora na cidade.
A mudança estabelece que denúncias contra barulho excessivo deverão identificar o nome e o endereço do denunciante. Segundo o parlamentar, essa informação será mantida em sigilo, mas possibilitará que a medição do barulho seja realizada do local de onde foi feita a queixa.
A votação
A sessão será aberta às 18h no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, nº 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
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