O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de Campinas para 2025, no valor de R$ 10,8 bilhões, foi protocolado no último dia 30 de setembro e já está tramitando na Câmara Municipal. Já no próprio dia 30 a proposta foi colocada no ementário da Reunião Ordinária daquela data, dando início ao prazo de 10 dias no qual o texto do orçamento permanece à disposição para verificação de vereadores e da população, inclusive via Internet (clique aqui para ver a proposição).
O valor total proposto na LOA é 15,6% maior que o do Orçamento de 2024, que era de R$ 9,3 bi. Essa é a primeira vez que a Prefeitura ultrapassa a casa dos R$ 10 bilhões para o orçamento.
Como de praxe, a atual proposta de orçamento destina os maiores valores para a Educação – R$ 2,32 bilhões, divididos entre a secretaria municipal (R$ 2,1 bilhão) e a Fundação Municipal para Educação Comunitária/Fumec (R$ 180,5 milhões) – e para Saúde, que congrega o Fundo Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti, com previsão de R$ 2,27 bilhões. Os dois setores são responsáveis, respectivamente, por 21,57% e 21,07% do total do orçamento.
Alocações de receita no orçamento de 2025
- Secretaria Municipal de Educação: R$ 2.149.243.313
- FUMEC: R$ 180.574.062
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 1.744.200.360
- Rede Mário Gatti: R$ 531.741.699
- Camprev: R$ 1.849.448.968
- Encargos gerais do município: R$ 1.415.923.741
- Secretaria de Serviços Públicos: R$ 747.708.031
- Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 386.559.259
- Secretaria de Transportes: R$ 263.292.614
- Secretaria de Infraestrutura: R$ 257.083.229
- Câmara Municipal: R$ 204.072.400
- Secretaria de Segurança Pública: R$ 150.375.766
- Secretaria de Finanças: R$ 146.308.745
- Secretaria de Cultura: R$ 109.088.771
- Secretaria de Justiça: R$ 88.790.271
- Gabinete do prefeito: R$ 78.950.585
- SETEC: R$ 71.000.000
- Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas: R$ 70.905.882
- Secretaria de Habitação: R$ 64.873.344
- Secretaria de Esportes e Lazer: R$ 64.566.312
- Secretaria de Urbanismo: R$ 44.849.602
- Secretaria de Administração: R$ 44.081.517
- Secretaria de Comunicação: R$ 39.831.704
- Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$ 33.613.697
- Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano: R$ 24.114.191
- Secretaria de Trabalho e Renda: R$ 13.255.391
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 11.757.866
- Secretaria de Gestão e Controle: R$ 8.119.389
- Fundação José Pedro de Oliveira: R$ 6.427.000
- Gabinete da Ouvidoria Geral do Município: R$ 2.558.291
Também serão destinados R$ 105.204.000 para as emendas impositivas, sendo o valor de R$ 3.188.000 para cada vereador.
Tramitação da proposta da Lei Orçamentária Anual
Finalizado o prazo de 10 dias, a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2025 seguirá em 11 de outubro para a Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, que agendará uma Audiência Pública para discutir a peça. Após essa fase, e com a aprovação da Comissão de Legalidade, o Projeto de Lei Ordinária estará pronto para ser votado em primeira análise no Plenário.
Sendo aprovado, ele tem que aguardar fora da pauta as próximas duas reuniões ordinárias e, neste período, são propostas as emendas. Entre elas estão as EIs (Emendas Impositivas), pelas quais os vereadores destinam de maneira direta valores para ações e projetos determinados pelos próprios parlamentares.
Para o Orçamento de 2025, o valor total das EIs, que é dividido por igual nas propostas dos 33 parlamentares, é de R$ 105,2 milhões, o que corresponde a R$ 3.188.000,00 para cada parlamentar definir destinação. Pelo menos metade deste valor, obrigatoriamente, tem de ser direcionado a ações para a Saúde Pública.
Também após a primeira votação a proposta segue para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que inclusive pode chamar nova Audiência Pública caso ache necessário. Só então a LOA volta para o Plenário para ser votada em análise final e, sendo aprovada, ser mandada ao prefeito para sanção.
A previsão é que, não ocorrendo nenhum imprevisto, a votação final ocorra em dezembro. Lembrando que, por lei, a LOA deve ser aprovada até o final do último mês de cada ano, sendo que a última Reunião Ordinária de 2024 ocorrerá em 11 de dezembro.
Finanças presta contas sobre execução do orçamento de 2024
Além de entregar o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2025, no dia 30 de setembro, representantes da secretaria de Finanças participaram de audiência pública na Câmara Municipal para fazer a prestação de contas sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Esta audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (art 9º § 4º) que deve ser realizada em todos os meses de maio, setembro e fevereiro.
O relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal foram apresentados pelo diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento, João Carlos Ribeiro da Silva. O orçamento inicial para o ano de 2024 foi de R$ 9.339,8 bilhões e a dotação atual está em R$ 9.976,2 bilhões. As receitas fiscais líquidas totalizando R$ 6.135,8 bilhões e as despesas fiscais líquidas totais de R$ 5.905,4 bilhões, geraram um resultado primário de R$ 230,4 milhões.
As despesas com pessoal ficaram em R$ 2.619,8 bilhões o que representara 35,42% da receita corrente líquida (R$ 7.454 bilhões), índice abaixo do limite prudencial, que seria de 48,6%. A Prefeitura cumpriu as metas fiscais e os indicadores de despesas com saúde, educação e pessoal, além do endividamento estão dentro dos limites determinados por lei.
Dados de janeiro a agosto de 2024:
Receitas
- Receita consolidada do município: R$ 6.581,9 bilhões
- Receitas correntes: R$ 5.681, 9 bilhões
- Transferências correntes (União, Estado, FUNDEB): R$ 1.882,6 bilhões
- Receitas de capital: R$ 192,8 milhões
Despesas
Despesas correntes:
- Orçada: R$ 8,316,7 bilhões
- Empenhada: R$ 7.201,7 bilhões
- Liquidada: R$ 5.455,5 bilhões
- Paga: R$ 5.322,6 bilhões
Despesas de capital:
- Orçada: R$ 600,1 milhões
- Empenhada: R$ 462,2 milhões
- Liquidada: R$ 283,1 milhões
- Paga: R$ 271,2 milhões
- Total de despesas empenhadas: R$ 7.786,9 bilhões
- Total de despesas liquidadas: R$ 5.819,5 bilhões
- Total de despesas pagas: R$ 5.674,4 bilhões
- Restos a pagar em 31/12/2023: R$ 441,3 milhões
- Pagos em 2024: R$ 361,6 milhões
- Restos a pagar cancelados: R$ 61,6 milhões
- Dívida consolidada líquida: R$ 892,8 milhões.
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
LEIA TAMBÉM NO ACIDADE ON PIRACICABA
Veja resultado da eleição para prefeito nas cidades da Região Metropolitana de Piracicaba
Veja o que Barjas Negri (PSDB) e Helinho Zanatta (PSD) esperam para o 2° turno em Piracicaba
